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Legislativo - 08 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Fim dos ‘saidões’ da prisão dormita nas gavetas do Senado

O relator do projeto na Comissão de Segurança é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo relatório é favorável ao fim das saidinhas

Por: Redação
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Está parado no Senado desde agosto de 2022 o projeto de lei que acaba com os “saidões” (ou saidinhas), aprovado com amplo apoio na Câmara dos Deputados. O projeto estacionou na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), presidida por Sergio Petecão (PSD-AC), no início de novembro passado e desde então aguarda apenas ser pautada para votação. A pauta é determinada pelo presidente do colegiado. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Quase 400 presidiários que tiraram folga da cadeia no fim do ano apenas no estado de São Paulo foram presos novamente por novos crimes.

Sergio Petecão disse que vai atender pedido de um funcionário do Ministério da Justiça e “instituições” para adiar a análise do projeto.

O relator do projeto na Comissão de Segurança é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo relatório é favorável ao fim das saidinhas.

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Notas do Poder

12/06
19:10

CMM PASSAFÁCIL IDOSO

A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.

12/06
19:09

CONTAS DESAPROVADAS

O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.

12/06
19:07

RECURSO NEGADO

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.

12/06
19:03

RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO

A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.

09/06
20:27

CONTRATO UARINI

A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima

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