O objetivo é aproximar as comissões para a promoção de pautas de interesse da população referentes ao trânsito e os transportes do Estado
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (ALEAM), deputado estadual Felipe Souza (Patriota), assinou na manhã desta segunda-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnico-Cientifica com a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas (OAB-AM).
O objetivo é aproximar as comissões para a promoção de pautas de interesse da população referentes ao trânsito e os transportes do Estado. “Atividades como, palestras, congressos, audiências públicas, além de estudos que nos auxiliem na criação de proposições acerca desses temas, serão possíveis através desse fortalecimento entre as comissões”, disse Souza.
Para o presidente da Comissão de Trânsito da OAB -AM, Tiago Cirino, essa proximidade entre as duas comissões será essencial para o desenvolvimento de benefícios efetivos para melhorar o trânsito. “Essa é uma oportunidade de fortalecer os laços entre as instituições. Todo o suporte técnico-jurídico que vira a partir dessa união de forças, irá melhorar nosso trânsito. Precisamos voltar a ter mais segurança viária e mais educação sobre o trânsito”, disse.
A presidente da OAB-AM, Grace Benayon, ressaltou que pode ser gerada uma série de programações a partir dessa união. “A OAB está de mãos dadas com a Assembleia Legislativa para um trânsito mais seguro. Além de todas as atividades pedagógicas que serão executadas, essa parceria também vai agregar ao processo legislativo da Assembleia”.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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