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Legislativo - 29 de junho de 2021
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Fausto Jr. reconhece que não havia indícios suficientes para indiciar Wilson Lima e demais governadores no âmbito da CPI da Saúde

A afirmação do deputado Fausto Jr. foi feita durante depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal

Por: Redação
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Manaus-AM- O deputado estadual Fausto Júnior (MDB), relator da CPI da Saúde instaurada em 2020, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), reconheceu que não havia motivos para indiciar os governadores que geriram o Estado, a contar de 2011, apenas a partir da comprovação de pagamentos de processos indenizatórios na área da saúde. Entre eles, está o atual chefe do Executivo, Wilson Lima e o presidente da CPI da Pandemia no Senado, senador Omar Aziz (PSD).

A afirmação foi feita durante depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal, após o deputado ter sido confrontado por Omar Aziz (PSD), de que a simples apresentação dos volumes pagos através de processos indenizatórios, ano a ano, não configuraria crime contra administração pública. Além disso, governadores não os ordenadores de despesas das pastas vinculadas ao Executivo.

Omar foi governador do Estado, entre 2010 e 2014, e parte dos pagamentos feitos durante sua gestão, entrou no radar da CPI. A comissão estadual apurou informações da Saúde no período de 2011 a 2020. Indagado porque não pediu, enquanto relator da CPI, o indiciamento de Wilson Lima, ele afirmou que por essa lógica, teria que pedir também o de Omar Aziz. Mas, ao final da argumentação, reconheceu que pagamentos indenizatórios são permitidos na administração pública.

Fausto também foi confrontado por Omar Aziz quanto à aprovação das contas de governo durante a gestão do então governador, no âmbito do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE). As contas de Omar foram aprovadas pela conselheira Yara Lins, servidora de carreira do TCE e mãe de Fausto Souza.

A CPI da Saúde no Amazonas foi instaurada em 2020, ano em que o Estado enfrentou o primeiro pico da pandemia da Covid-19. O Estado foi a primeira unidade da Federação a amargar os impactos da pandemia no Brasil, tendo adotado medidas como a ampliação de leitos, a abertura de hospital de campanha para absorver pessoas com casos moderados da doença, compra de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), equipamentos, reforço nos recursos humanos, entre outros.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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