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Ex-presidente da Câmara de Humaitá deve reembolsar R$ 63 mil devido a irregularidades em diárias
Diárias recebidas por vereadores e servidores de forma irregular levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá, com determinação para que o então gestor-responsável, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, devolva o total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos
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Diárias recebidas por vereadores e servidores de forma irregular levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá, com determinação para que o então gestor-responsável, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, devolva o total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos.
A decisão unânime foi proferida na manhã desta quarta-feira (21), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Josué Cláudio Neto destacou indícios de remuneração indireta dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Humaitá, com diárias pagas mensalmente, com valores semelhantes e sem relatórios de viagens, bilhetes de passagem aérea, locação de veículos ou outro comprovante de deslocamento, no total de R$ 50,2 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O gestor foi multado ainda no valor de R$ 13,6 mil pelo descumprimento dos prazos de envio do Relatório de Gestão Fiscal, além de irregularidades no limite de gastos com o Poder Legislativo. Os valores devidos devem ser pagos em até 30 dias, período em que também será possível a interposição de recurso.
Regular com ressalvas
As contas de 2022 da Câmara Municipal de Autazes foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de R$ 17 mil ao responsável, Markcley Lima de Araujo, devido a atrasos na publicação do Registro de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre e ausência do 3º quadrimestre, além da remessa fora do prazo dos balancetes mensais de janeiro, maio a julho, setembro e dezembro do mesmo ano.
O gestor também possui 30 dias para efetuar o pagamento ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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