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Ex-presidente da Câmara de Coari é multado em R$ 82,5 mil pelo TCE-AM
Antonio Adenilson Bonfim, ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, deverá pagar R$ 62 mil em alcance e R$ 20,5 mil em multa, totalizando R$82,5 mil a serem retornados aos cofres públicos
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Em relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, os técnicos da Corte de Contas identificaram ao menos oito irregularidades passíveis de multa na prestação de contas do gestor. Antonio Adenilson Bonfim deverá pagar R$ 62 mil em alcance e R$ 20,5 mil em multa, totalizando R$82,5 mil a serem retornados aos cofres públicos.
Dentre as irregularidades apontadas no relatório, Antonio Bonfim não apresentou relatório de controle interno necessário, não atualizou informações no portal da transparência, e não apresentou controle eficaz de patrimônio e almoxarifado. Além disso, os órgãos técnicos também identificaram serviços sem execução contratados pela gestão do legislativo municipal daquele ano.
Foi recomendado à gestão da câmara municipal que sejam melhoradas as demonstrações contábeis do órgão, os relatórios de controle interno, a atualização constante do portal da transparência, e que se façam os registros contábeis e controle de combustíveis.
Ao todo, R$ 82,5 mil devem ser retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer da sessão, o Pleno julgou irregular o convênio firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), e o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA). O convênio, firmado pelas gestões em 2010, apresentou irregularidades como a não comprovação do cumprimento de contrapartida, e a movimentação de recursos feita de forma irregular. Os presidentes à época da Manauscult, Renato Loschiavo Seyssel, e do IGHA, José Geraldo Xavier dos Anjos, foram multados em R$ 6,8 mil cada, totalizando R$ 13,6 mil a serem retornados aos cofres públicos.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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