As crítica foram durante Cessão de Tempo concedida a professores que protestaram contra o reajuste
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O reajuste de apenas 1,25%, equivalente a R$ 30, no salário dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi criticado por vereadores de oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (1º). Inclusive, professores estiveram na Casa legislativa e se manifestaram contra o reajuste.
Em março, o prefeito David Almeida (Avante) encaminhou à CMM o Projeto de Lei (PL) que fixa, a partir desta segunda-feira, o pagamento do percentual de recomposição das remunerações dos profissionais. O pagamento, conforme o texto, é referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice fracionário acumulado de maio a dezembro de 2023.
A correção equivale a menos da metade da inflação acumulada em um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. O indicador é aplicado nos reajustes salariais das categorias.
Para a vereadora Professora Jacqueline (União), o possível reajuste, de pouco mais de R$ 30, não dá para comprar “nem um frango” e nem uma “quentinha”. Questionou o que se pode adquirir com o valor que o prefeito pretende pagar aos trabalhadores. A parlamentar ironizou e acrescentou que o recurso é muito baixo frente às condições precárias em que os professores trabalham.
“Vim a esta Casa preocupada em repudiar esse aumento que foi anunciado […]. Nós temos hoje uma categoria extremamente penalizada por essa administração.
“Temos um aumento desse, que é vergonhoso, que era melhor nem dar, porque R$ 30 não vai mudar a vida de ninguém. Vai? Porque a minha não mudaria. Acho uma vergonha. É uma falta de respeito. Desqualifica os professores. Isso é uma esmola”, disse a vereadora.
Já o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), crítico do prefeito, rasgou a minuta que foi enviada à CMM e disse que a discussão sobre o reajuste trata-se de valorização dos profissionais. Ele rasgou o papel, fazendo alusão à negativa da proposta do Poder Executivo e chamou de “imoralidade” a proposta.
“Valorizar o profissional de educação não é oferecer um aumento de R$ 30, porque isso não dá para absolutamente nada. Respeite os professores, prefeito David Almeida, conceda reajuste da inflação”, disse em tribuna.
Além deles, Sassá da Construção (PT), da base aliada de David, também se manifestou contra e ressaltou que mesmo sendo da “base” não irá aceitar a possibilidade do reajuste. “É uma proposta indecente, seja lá quem mandou”, disse ele.
Mesmo se manifestando contra, o petista disse no discurso que: “acho que essa proposta não foi mandada pelo prefeito, jamais, jamais. Eu acho que tem alguém por trás dessa proposta”. Ele classificou como “pesadelo” o projeto.
O vereador Capitão Carpê, por sua vez, destacou que é “humilhante” para os professores irem até a câmara para reivindicar um reajuste justo para a categoria.
William Alemão (Cidadania) discursou sobre a precariedade das escolas de Manaus, destacando os gastos da Prefeitura com pagamentos em datas comemorativas e blogs de comunicação, mas não destina recursos para os professores.
Professores
As falas foram ditas durante Cessão de Tempo concedido aos profissionais de educação, que estiveram na CMM hoje para se manifestar contrários ao reajuste. A professora e representante do Sindicato dos Professores do Amazonas, Simone Tavares, solicitou o pagamento integral do recurso.
“No documento não fala de reajuste, o que levantou a indignação da categoria. Nós não queremos o parcelamento do pagamento de 1,25% e solicitamos o reajuste de salário, cobramos a valorização da nossa categoria, investigação sobre o Manausmed e CPI do Fundeb. Nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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