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Em Rondônia, Assembleia Legislativa destina mais de R$ 3 milhões para merenda escolar
O recurso será encaminhado para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Rondônia
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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 175/2023, que destina mais de R$ 3 milhões para o programa de merenda escolar. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 5.
O Projeto de Lei 175/2023, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.260.726,68. Esse montante será destinado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O projeto justifica a necessidade desse recurso devido ao reajuste nos valores repassados pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNAE), e ao aumento no número de matrículas nas escolas.
O valor aprovado visa garantir a oferta de merenda escolar para os estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal. A proposição foi aprovada por todos os deputados presentes e agora aguarda a sanção do Executivo.
Unanimidade na aprovação
O fato de a proposição ter sido aprovada por todos os deputados presentes ressalta a concordância geral na importância dessa iniciativa.
COMENTÁRIOS:
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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