Somente neste ano, o deputado Delegado Péricles propôs a concessão de três Títulos de Cidadão do Amazonas: ao presidente Bolsonaro; ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; ao engenheiro civil Luiz Pires de Carvalho Neto e ao Sérgio Rodrigo Russo Vieira
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM
Nos últimos 2 anos e oito meses, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) propuseram 82 Títulos de Cidadão do Amazonas a autoridades e personalidades, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o atual secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), general do Exército Augusto Mansur.
Um levantamento feito pelo site O PODER, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), aponta que somente este ano o deputado Delegado Péricles (PSL) apresentou quatro indicações de títulos: ao presidente Bolsonaro; ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; ao engenheiro civil Luiz Pires de Carvalho Neto e ao Sérgio Rodrigo Russo Vieira.
Além disso, foi do Delegado Péricles a proposta de revogação do título concedido ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi rejeitada por 23 dos 24 parlamentares.
Outros deputados também apresentaram um alto índice de indicações. Dentre eles, estão Serafim Corrêa (PSB), Alessandra Campêlo (MDB) e o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto. Inclusive, Josué foi o responsável de conceder o Título de Cidadão do Amazonas ao empresário Durango Duarte, que devolveu a homenagem à Casa Legislativa, após tecer duras críticas aos parlamentares e questionar a necessidade deles.
Na época, o deputado Fausto Jr. (MDB) chegou a fazer um pedido de revogação da honraria.
Câmara Municipal de Manaus
A atual legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs, neste ano, três concessões de Certificados de Cidadão de Manaus a autoridades. Os vereadores que fizeram propostas no Poder Legislativo Municipal foram Professora Jacqueline (sem partido), Rodrigo Guedes (PSC) e Marcel Alexandre (Podemos).
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Deixe um comentário