Manaus-AM | Melhorar os índices educacionais dos estudantes das escolas públicas estaduais e salvaguardar os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) no ambiente escolar. Estes são os objetivos de cinco Projetos de Lei (PL’s) em tramitação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso obtenham pareceres favoráveis, estarão aptos à votação no Plenário. […]
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Melhorar os índices educacionais dos estudantes das escolas públicas estaduais e salvaguardar os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) no ambiente escolar. Estes são os objetivos de cinco Projetos de Lei (PL’s) em tramitação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso obtenham pareceres favoráveis, estarão aptos à votação no Plenário.
O PL n.º 484 de 2020, do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), cria o Programa Agentes Comunitários da Educação (Pace), inspirado no sucesso programa dos Agentes Comunitários de Saúde que o parlamentar apresentou o Projeto. Caso vire Lei, o Pace permitirá que os Agentes Comunitários de Educação façam a ligação entre a escola e a família do aluno, além de funcionar como elo de integração com a própria comunidade.
A intenção, segundo Roberto Cidade, é aproximar as famílias e a comunidade do ambiente escolar, auxiliando a equipe pedagógica das escolas com o acompanhamento e apoio no aprendizado dos alunos realizados pelo Agente de Educação. “Assim como os Agentes Comunitários de Saúde – os Agentes Comunitários da Educação deverão ser ramificações da gestão educacional, atuando diariamente em visitas às famílias dos alunos matriculados nas escolas públicas para levantamento a respeito de alunos evadidos ou com dificuldade de aprendizagem”, explicou.
No mesmo tema, priorizando a Educação, Roberto Cidade apresentou o PL n.º 276 de 2020 para criar o Programa de Reforço Escolar (PRE) com o objetivo de suplementar o conteúdo acadêmico dos alunos que cursaram o terceiro ano do ensino médio em 2020 ou deverão cursar o terceiro ano do ensino médio em 2021.
O PRE busca a capacitação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares com o uso de plataformas de Ensino a Distância (EAD) e de ferramentas de educação remota, tais como televisão, rádio e materiais apostilados. “São dois os objetivos principais: reduzir o déficit educacional diante do contexto da pandemia, por conta da interrupção das aulas e ainda colocar os alunos da rede pública em condições de igualdade na comparação com os alunos da rede privada para a realização do Enem e vestibulares”, afirmou.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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