Educação no Amazonas é um dos temas mais debatidos na Assembleia Legislativa

Manaus-AM |

Melhorar os índices educacionais dos estudantes das escolas públicas estaduais e salvaguardar os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) no ambiente escolar. Estes são os objetivos de cinco Projetos de Lei (PL’s) em tramitação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso obtenham pareceres favoráveis, estarão aptos à votação no Plenário.

O PL n.º 484 de 2020, do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), cria o Programa Agentes Comunitários da Educação (Pace), inspirado no sucesso programa dos Agentes Comunitários de Saúde que o parlamentar apresentou o Projeto. Caso vire Lei, o Pace permitirá que os Agentes Comunitários de Educação façam a ligação entre a escola e a família do aluno, além de funcionar como elo de integração com a própria comunidade.

A intenção, segundo Roberto Cidade, é aproximar as famílias e a comunidade do ambiente escolar, auxiliando a equipe pedagógica das escolas com o acompanhamento e apoio no aprendizado dos alunos realizados pelo Agente de Educação. “Assim como os Agentes Comunitários de Saúde – os Agentes Comunitários da Educação deverão ser ramificações da gestão educacional, atuando diariamente em visitas às famílias dos alunos matriculados nas escolas públicas para levantamento a respeito de alunos evadidos ou com dificuldade de aprendizagem”, explicou.

No mesmo tema, priorizando a Educação, Roberto Cidade apresentou o PL n.º 276 de 2020 para criar o Programa de Reforço Escolar (PRE) com o objetivo de suplementar o conteúdo acadêmico dos alunos que cursaram o terceiro ano do ensino médio em 2020 ou deverão cursar o terceiro ano do ensino médio em 2021.

O PRE busca a capacitação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares com o uso de plataformas de Ensino a Distância (EAD) e de ferramentas de educação remota, tais como televisão, rádio e materiais apostilados. “São dois os objetivos principais: reduzir o déficit educacional diante do contexto da pandemia, por conta da interrupção das aulas e ainda colocar os alunos da rede pública em condições de igualdade na comparação com os alunos da rede privada para a realização do Enem e vestibulares”, afirmou.