Diretório nacional do partido de Wilker e Amazonino pede suspensão da ‘PEC Miojo’

Manaus | AM

O Diretório Nacional do Podemos, partido do deputado Wilker Barreto e de Amazonino Mendes, ingressou, no dia 9 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em que pede que seja declarada inconstitucional a Emenda Constitucional n. 121/20 – batizada de ‘PEC Miojo’ – que mudou a data da escolha da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), bem como a Constituição do Estado.

Assinada pelo advogado Hermes Pontes Lima Júnior, a ADI tem como relator o ministro Gilmar Mendes e aguarda julgamento. No documento, o partido de Wilker – que votou a favor da aprovação da PEC – pede, ainda, “a intimação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Josué Neto; a intimação do procurador-feral do Estado e a intimação da procuradora-geral da Justiça, para emitir seu parecer”.

Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo partido do deputado Wilker Barreto

Segundo o advogado do Podemos, “a Emenda Constitucional é uma violação ao devido processo legislativo, direito este que compõe o rol de direitos e garantias fundamentais de todo cidadão que exerce um cargo eletivo na República Federativa do Brasil e, notadamente, no Estado do Amazonas. A Proposta de Emenda Constitucional n. 5/20 foi apresentada na data de 3 de dezembro, às 09h51, conforme extrato do sistema ALEAM digital”.

A ‘PEC Miojo’ foi aprovada em regime ‘relâmpago’ e alvo de inúmeras críticas e impetrações jurídicas. Na oportunidade, foi feita, ainda, a votação que elegeu o deputado Roberto Cidade para a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2021/2022.

Ainda para o advogado do Podemos, todo o “processo legislativo (…) encontra-se maculado de vícios e nulidades que demonstram a clara combinação prévia com o intuito de fraudar o processo deliberativo, já que, antes mesmo da assinatura e tramitação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALEAM, o parecer da Comissão Especial – a qual foi constituída ao arrepio da Constituição Estadual – já estava pronto e cadastrado no sistema da ALEAM digital”.

Nesta terça-feira (15), o deputado Wilker Barreto e mais sete parlamentares ‘desistiram’ da ‘PEC Miojo’, mas pedem que a eleição de Roberto Cidade permaneça válida. A equipe do site O PODER entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.