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Legislativo - 10 de março de 2021
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Dermilson Chagas e Wilker Barreto tentam, sem sucesso, ‘barrar’ votação da Nova Lei do Gás do Amazonas

Os deputados Dermiilson Chagas e Wilker Barreto, ambos oposicionistas do Governo do Amazonas, não conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei

Por: Redação
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Manaus | AM

Os deputados de oposição Dermilson Chagas e Wilker Barreto, ambos do Podemos, tentaram retirar da pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quarta-feira (10), a votação da Nova Lei do Gás. Mesmo com os esforços contrários, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Governo do Estado, foi aprovado.

A Mensagem Governamental trata da distribuição de gás natural canalizado e regulamenta a comercialização do produto no Amazonas.”Peço que tire essa matéria de pauta para discutirmos na semana que vem”, disse Chagas.

Wilker também pediu, sem sucesso, que o PL fosse retirado de pauta e sugeriu para reunir as comissões do Poder Legislativo. “Presidente, peço atenção para retirar o projeto, para apreciar conforme o rito e votar na próxima semana”, solicitou o parlamentar.

O deputado Saullo Viana (PTB) afirmou que o PL vai gerar empregos no interior do Amazonas e beneficiará a população. “Para reforçar o que já foi dito, não existe mais motivos para retardar a votação dessa matéria, principalmente, na exploração do gás que tem no interior. A aprovação irá levar o desenvolvimento para o interior do Amazonas”, destacou Viana.

Estado

O PL revoga o marco regulatório atual (Lei n. 3.939/2013 e os Decretos n. 30.776/2010 e n. 31.398/2011), unificando a legislação para todo o mercado do gás natural no Amazonas, com impacto principal na diminuição do valor da comercialização do gás natural, a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

O governador Wilson Lima destaca que o PL é resultado de ampla discussão, envolvendo diversas entidades e instituições, como o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ALEAM, Petrobras, Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade de São Paulo (USP), entre outras.

“Não temos dúvidas de que o gás natural é de extrema importância para nosso planejamento de promoção do desenvolvimento do Amazonas. Sabemos que não há possibilidade de crescimento econômico do estado do Amazonas, de forma sustentável, se não se pensar na implementação e ampliação de novas matrizes energéticas, e o gás natural é fundamental nesse processo”, destacou o governador.

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