OAB-AM, AOBT e Feampe emitiram nota, nesta segunda-feira (27), contra afirmações feitas pelo deputado Dermilson Chagas contra projeto do deputado Tony Medeiros acerca da pesca esportiva
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Manaus | AM
Nesta segunda-feira (27), a Associação dos Operadores de Barcos de Turismo da Amazônia (AOBT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas (OAB-AM) e a Federação Amazonense de Pesca Esportiva (Feampe) emitiram uma nota de repúdio contra o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), por “falsas afirmações” realizadas acerca do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD), que trata da regulamentação do turismo da pesca esportiva.
De acordo com o documento, assinado por Leonardo Leão (AOBT), Caio Kanawati (OAB-AM) e Carlos Serfaty (Feampe), no ofício de n.020/2021/COMAPA/ALEAM enviado por Dermilson Chagas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, “o deputado revela sua clara intenção em promover animosidade e discórdia entre os pescadores profissionais, artesanais, amadores e esportivos em todo o Estado do Amazonas”, ao afirmar que o PL “pretende proibir a captura do Tucunaré, em todas as modalidades de pesca, bem como a sua comercialização, em todo o Estado do Amazonas”.
Leia, na íntegra, nota de repúdio contra o deputado Dermilson Chagas
Ainda conforme o documento, Dermilson afirma que o projeto “visa beneficiar exclusivamente os pescadores artesanais da modalidade – boa parte de turistas estrangeiros – em detrimento
de todas as outras atividades e categorias” e que “se aprovado, o projeto de lei atingirá diretamente pescadores de toda a região”.
A nota de repúdio informa que “nenhuma de suas afirmações, de fato, compõem a minuta do PL proposta pelo deputado Tony Medeiros”. “Restando assim, lamentar que um parlamentar que, ao invés de unir pessoas em prol de geração de oportunidades na melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos, tenta, de forma inequívoca, incitar uns contra os outros por razões ainda desconhecidas”.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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