Deputados federais se unem para suspender decreto de Lula que barra direito de uso de armas esportivas

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Deputados federais que integram a “Bancada da Bala” reuniram-se na manhã desta quarta-feira (8) para organizar um contra-ataque aos decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que barraram as regras de acesso a armas e novos registros para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), instituídos por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

O encontro aconteceu na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a presença de parlamentares do PL, entre eles Eduardo Bolsonaro, André Fernandes, Nikolas Ferreira e Paulo Bylinskyj, além do Coronel Assis (União Brasil) e do Sargento Fahur (PSD).

“Vamos tratar de armas de fogo, PDL [projeto de lei] e suspensão do decreto de Lula. Só pau na esquerda”, disse Bylinskyj em vídeo nas redes sociais. “Essa é uma luta nossa. Todo brasileiro tem direito a autodefesa, para defender a família, o patrimônio e a vida do cidadão”, complementou Assis.

Em um dos registros, Eduardo Bolsonaro aparece apresentando as questões a Lira, como um porta-voz do grupo, que deve traçar estratégias e buscar soluções e ações para o tema.

Prejuízos ao esporte

As restrições impostas para o acesso a armamentos e munições no Brasil, após o Decreto 11.366/2023, assinado por Lula, trouxeram impactos aos praticantes de tiro esportivo. Logo que assumiu o mandato, o pestista revogou total ou parcialmente sete decretos do governo Bolsonaro, além de ter baixado novas diretrizes gerais sobre a política de acesso a armas e munições.

A modalidade foi a primeira a garantir ao País uma medalha de ouro na história dos Jogos Olímpicos, mas para os atletas e entidades representativas, a nova regulamentação demonstra preconceito e falta de reconhecimento com o esporte. “Somos favoráveis à regulamentação, desde que não haja prejuízo ao esporte”, afirmou, à época, o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), Jodson Edington.

Conforme explicou Edington, a suspensão da emissão de novos Certificados de Registro (CR) prejudica o início no esporte por novos atletas. Já sobre os atletas veteranos, a nova regulamentação reduziu de 5.000 para 600 o número de munições que podem ser adquiridas por ano, mas há modalidades em que essa quantidade é utilizada em apenas uma única etapa.

“Houve também uma redução drástica na quantidade mensal de munições que possam ser repassadas para os atletas pelos clubes [50 unidades], para utilização exclusiva nas etapas, uma vez que a quantidade necessária não pode ser transportada de avião. E o deslocamento por carro na maioria das vezes é impossível em razão da distância”, acrescentou o presidente da CBTE.

Além disso, outras duas mudanças que impactaram diretamente os atiradores esportivos: a proibição da aquisição de insumos para recarga de munições; e a proibição de armas com calibre restrito, necessárias para algumas modalidades.

Foto: Reprodução/Redes sociais