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Legislativo - 10 de fevereiro de 2021
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Deputados de oposição colocam em votação um FTI ‘impossível’ de ser cumprido sem mexer em pastas estaduais

Deputados sugerem repasse de R$ 260 milhões ao interior do Estado do que havia sido proposto pelo governo, tornando transferência impossível e prejudicando a população

Por: Redação
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Manaus | AM

Os deputados de oposição – Delegado Péricles, Wilker Barreto, Dermilson Chagas e Josué Neto – vão colocar em votação, nesta quarta-feira (10), durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), emenda ao repasse do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para as prefeituras do interior do Estado, na ordem de quase R$ 400 milhões, R$ 260 milhões a mais do que havia sido proposto pelo Governo do Amazonas, tornando a transferência impossível de ser cumprida e prejudicando os moradores do interior.

Além disso, os parlamentares transformam uma ação que é urgente em ato político, ao esperar que o governador Wilson Lima ‘recuse’ a emenada e, com isso, cause um ‘desgaste’ em sua imagem junto a população.

De acordo com o parecer do deputado Dermilson Chagas, relator do Projeto de Lei n. 17/2021, oriundo da Mensagem Governamental n. 07/2021, cuja iniciativa acrescenta dispositivo na Lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências, 15% do valor da emenda deve ser aplicado na Saúde e 22,5% deve ser destinado à Assistência Social.

Na última quinta-feira (4), o deputado estadual Wilker Barreto havia proposto  uma “emenda de 40% de dotação inicial dos recursos do FTI para a Saúde do interior do Estado, por meio de transferência fundo a fundo, no ano de 2021”, algo que foi descrito pelo relator Dermilson Chagas como assunto que exige “discussão mais ampla e apurada”. Porém, não muito diferente, sugere uma emenda de 37,5%, só mudando as pastas.

No último sábado, O PODER adiantou a manobra política dos deputados de oposição para desgastar a imagem de Wilson Lima. Na matéria, a equipe de reportagem apresentou claramente as ações contra o governo do Estado, o que tem atrasado o repasse do FTI para o interior.  Na última semana, o deputado Josué Neto, por exemplo, que sugeriu a destinação de 50% do FTI, algo equivalente a R$ 434 milhões, para interior do Estado. Mas de acordo com o próprio parlamentar, a destinação desse valor impactaria diretamente nas pastas de Esporte, Cultura, Assistência Social e também nas emendas impositivas.

Dermilson Chagas foi outro deputado sugeriu a retirada do dinheiro das pastas da Cultura e do Esporte. Inclusive o parlamentar foi alvo de um manifesto feito por artistas do Estado. Em uma carta amplamente divulgada, o coletivo Mobiliza Cultura do Amazonas afirma que Dermilson erra o alvo “ao atacar o uso de recursos de secretarias, como Esporte e Cultura”. “Em sua fala, dá a entender que seriam investimentos desnecessários”, dizem os artistas.

Ainda na vontade de prejudicar o repasse do FTI, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEAM, deputado Delegado Péricles, aprovou as duas emendas completamente diferentes: a do deputado Wilker Barreto que pedia repasse de 40% para a Saúde do interior e a de 37,5% do deputado Dermilson Chagas, que pede o repasse de 15% para a Saúde e 22,5% para a Assitência Social.

URGÊNCIA

Nos bastidores, conforme informações recebidas pela equipe d’O PODER, os prefeitos do interior, que precisam com urgência do recurso, estão pedindo as deputado de oposição que não apresentem propostas impossíveis, pois isso só atrasa o repasse do dinheiro às cidades.

Também conforme informações repassadas ao PODER, o deputado Delegado Péricles, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEAM e relator da proposta, deu parecer favorável e caso não sejam apresentadas emendas, ela deve ser votada na segunda-feira (8).

 

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