O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está previsto para começar a partir da quinta-feira (14/12), após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
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O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está previsto para começar logo após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na próxima quinta-feira (14). Contudo, a concretização desse período de recesso está sujeita à conclusão da pauta, que inclui outros projetos a serem votados.
O retorno às atividades plenárias está programado para a primeira terça-feira útil de fevereiro, no dia 6. Na Aleam, as reuniões plenárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras.
As informações, fornecidas pela assessoria de comunicação da Casa Legislativa, destacam que, mesmo durante o período de recesso parlamentar, a Assembleia e os demais gabinetes permanecerão operacionais, mantendo seu funcionamento regular.
Isso significa que, enquanto o plenário e as atividades legislativas podem estar em pausa, outros setores e serviços da Aleam permanecerão operacionais, garantindo a continuidade de certas funções administrativas e serviços.
Orçamento estadual
Cumprindo os prazos estabelecidos pelo seu Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votará, nesta segunda semana de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024).
O orçamento estadual estimado é de R$ 30,1 bilhões, indicando um crescimento de 14,8% em relação a 2023, quando o orçamento foi de R$ 26,2 bilhões.
O projeto prevê destinações específicas, como R$ 4,2 bilhões para a educação, R$ 3,4 bilhões para a saúde e R$ 2,5 bilhões para a segurança pública. Além disso, os deputados estaduais terão a possibilidade de utilizar R$ 493,2 bilhões por meio de emendas impositivas para investimentos.
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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