AO VIVO
Legislativo - 27 de setembro de 2021
Foto:

Deputados aprovam mudanças na LDO para garantir recursos ao Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, previsto na Medida Provisória 1061/21

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Agência Câmara

Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permitirão destinar recursos para o Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, previsto na Medida Provisória 1061/21.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 12/21, do Poder Executivo. Juscelino Filho, que também é relator da LDO 2022, suprimiu dispositivo que impedia a transferência de recursos para municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes. O Congresso já havia derrubado neste ano veto com este mesmo objetivo.

Em outra mudança introduzida por Juscelino Filho, o substitutivo permite o reajuste de obras paralisadas com pelo menos 30% de execução. “Sabemos das milhares de creches que não foram concluídas, mas não podem receber mais recursos”, argumentou Juscelino Filho. “Hoje, depois da pandemia, o preço do saco de cimento, do tijolo e do ferro é muito maior do que quando as obras foram iniciadas”.

Pedalada

Juscelino Filho considera o projeto extremamente importante por causa da expectativa da sociedade com o Auxílio Brasil. “A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa”, afirmou. “A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio chegar e diminuir a dor das famílias que vivem na pobreza.”

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o PLN 12 de promover uma pedalada fiscal ao reservar recursos para o Auxílio Brasil a partir da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que ainda não foi aprovada pelo Congresso. “Imagine se aprovamos este PLN e o projeto do Imposto de Renda não for aprovado. Será um vexame para o Congresso Nacional”, disse.

Outras medidas

O PLN 12/21 também promove as seguintes mudanças na LDO:
– desobriga a apresentação de justificativa pela não execução de programação, quando o valor não executado for inferior a 1%;
– amplia as situações em que é necessário observar a adequação orçamentária e financeira ao substituir o termo “renúncia de receitas” por “redução de receita”;
– limita a utilização de margem no teto de gastos quando da abertura ou reabertura de crédito extraordinário apenas a programações orçamentárias no âmbito da mesma função das despesas anuladas ou reduzidas, ou para outras despesas primárias no âmbito do Poder Executivo;
– revoga a possibilidade que emendas apresentadas pelas bancadas possam alocar recursos aos estados e municípios por meio de transferência especial;
– acaba com a obrigatoriedade de ser feito demonstrativo que possibilite identificar as programações orçamentárias relacionadas com os programas governamentais que adotam denominação diversa da constante dos elementos de classificação da Lei Orçamentária Anual.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas