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Deputados aprovam fim do cargo de oficial de justiça no Amazonas
A proposta, de autoria d TJAM, foi enviada à Casa no dia 30 der abril, sendo aprovada em regime de urgência
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Nesta quarta-feira (15) os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que acaba com os cargos de oficiais de Justiça. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ainda necessita da sanção do governador Wilson Lima (União) para entrar em vigor.
O projeto de lei n.º 321/2024 altera a Lei Ordinária n.º 3.226, de 4 de março de 2008, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Tribunal d Justiça do Amazonas (TJAM). No artigo quarto do projeto, está prevista a extinção dos cargos de oficiais de Justiça avaliador, além da criação de novas gratificações.
A proposta foi rapidamente votada devido ao regime de urgência. O projeto prevê a criação de 400 novas vagas para funcionários comissionados ou efetivos, que substituirão os oficiais de Justiça.
Houve manifestações de servidores do TJAM na Assembleia, que protestaram contra a aprovação do projeto. Deputados que votaram a favor foram vaiados pelo público presente.
Os deputados que votaram a favor do projeto foram Abdala Fraxe (Avante), Alessandra Campêlo (Podemos), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (MDB), Cristiano D’Angelo (MDB), Débora Menezes (PL), Dr.ᵃ Mayara Pinheiro (Republicanos), Felipe Souza (PRD), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (União), Roberto Cidade (PV), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União) e Wilker Barreto (Mobiliza).
Os deputados que se opuseram ao projeto foram Dan Câmara (Podemos), Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT), que também foi o relator do projeto. O deputado Delegado Péricles optou por se abster da votação.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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