As manifestações de solidariedade dos parlamentares ao deputado federal, aconteceram durante a Sessão Plenária, desta terça-feira, (24)
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Manaus | AM
Os deputados estaduais do Amazonas manifestaram apoio ao deputado federal, Marcelo Ramos (PSD), após ser destituído do cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados, por uma decisão arbitrária do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. As manifestações aconteceram durante a sessão plenária, desta terça-feira, (24).
O assunto foi um dos temas do discurso do deputado Serafim Corrêa (PSB) no Pequeno Expediente. “Quero registrar meu repúdio ao ato do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que levou à destituição do cargo de vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos. O que foi feito ontem em Brasília com a declaração da perda do cargo de vice-presidente foi uma violência, uma intromissão de um poder em outro poder. E quando isso acontece, faz mal à democracia, que vem sofrendo ataques de todas as ordens”, classificou.
Em seu pronunciamento, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) também se solidarizou com o Marcelo Ramos. “Quero me solidarizar com ele, cuja questão de ordem já tinha sido definida como seria tratada e houve uma regressão, com argumento totalmente burocrático para justificar a ação que, na verdade, todos sabem que se tratou de um comando político maior. Tenho muito orgulho dele ter preferido manter a voz altiva em defesa do Amazonas a trocar pela cadeira da vice-presidência”, afirmou.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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