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Deputado Sinésio Campos é contrário à suspensão da CPI da Energia
Para o deputado Sinésio Campos, que é o presidente da CPI da Energia, “o fato gerador está claro, cristalino, e não inconsistente como aponta a liminar da justiça”
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Após a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) posicionou-se, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Para ele, o requerimento que originou a comissão não é genérico.
“O fato gerador está claro, cristalino, e não inconsistente como aponta a liminar da justiça. Queremos investigar o porquê das altas tarifas, dos inúmeros blecautes, das redes elétricas que não atendem a necessidade da população amazonense. Nesse fim de semana estive em 16 municípios e todos, de forma consensual, sofrem com o mesmo problema”, disse o deputado que é presidente da CPI.
Campos também disse ter certeza que o próprio Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensorias Públicas e o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebem, diariamente, denúncias do fato gerador, em questão. “Desejo agora que quando a Procuradoria da ALEAM receber a notificação recorra, visto que essa CPI não pode parar e o povo aguarda por respostas”, enfatizou o parlamentar.
O deputado afirmou, ainda, que o ato da Amazonas Energia frente ao pedido de suspensão da CPI foi uma ação covarde. “A Amazonas Energia, ao invés de esclarecer à população sobre o péssimo serviço que vem prestando à sociedade, provocou a justiça para que num plantão de sábado à noite, durante o feriado, em um ato covarde suspendesse a CPI da Energia. Eles sabem que uma CPI vai descobrir coisas e tem gente graúda que está com medo. Ela esquece que é uma concessão pública e como concessão pode até ser cassada. Essa Casa não vai se curvar”, finalizou ele.
A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante plantão judicial, no sábado (4). A Comissão foi aberta na quarta-feira (1) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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