Manaus-AM | Com informações da assessoria de imprensa Uma reunião nessa sexta-feira (22), definiu como será dado o repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI), para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no […]
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus-AM | Com informações da assessoria de imprensa
Uma reunião nessa sexta-feira (22), definiu como será dado o repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI), para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões. O deputado estadual Saullo Vianna (PTB), atendendo pedido de dezenas de prefeitos, apresentou um indicativo no início desta semana, pedindo que o Governo do Estado adotasse o Repasse Emergencial aos municípios.
Agora, um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Constituição devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo Governo. A expectativa é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021.
Saullo Vianna atuou como intermediador entre os prefeitos do interior do Estado e o Governador Wilson Lima. O dinheiro deve ser voltado para a atenção básica de saúde dos municípios, com a contratação de médicos e profissionais de saúde e aquisição de medicamentos.
“No ano passado, consegui destinar emendas de R$ 1,5 milhão para as ações de combate ao Coronavírus em Parintins. E foi um dinheiro muito importante para ajudar as pessoas daquela região. Mas, existe uma preocupação muito grande entre os prefeitos para que a crise que aconteceu em Manaus, não se repita no interior, até porque os municípios não vão comportar. Minha proposta foi para dar este socorro. O objetivo é reforçar a atenção básica no interior”, explicou Saullo.
Esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os Projetos de Lei e a Emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
Deixe um comentário