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Poder Judiciário - 22 de abril de 2022
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Deputado federal Ottaci Nascimento continua inelegível após TRE-RR negar recurso

Na ação o parlamentar é acusado de abuso de poder econômico

Por: Alvaro Corado
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Boa Vista | RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou recurso do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) e o manteve inelegível por oito anos. Na ação o parlamentar é acusado de abuso de poder econômico.

De acordo com o processo, Ottaci foi acusado de distribuir mais de 12 toneladas de cestas básicas, brindes como calendários e promover showmício antes do início da campanha eleitoral para a prefeitura de Boa Vista em 2020, quando ele concorreu ao cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na época, o parlamentar acabou perdendo a disputa para o atual prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB).

O juiz relator da ação, Elvo Pigari Júnior, apontou que o próprio político faz as entregas das cestas. “É nítido o caráter eleitoreiro nas imagens analisadas, o próprio recorrente realiza a distribuição das cestas básicas com a finalidade de se promover e a divulgação nas redes sociais vêm corroborar essa conclusão”, disse.

Os magistrados Leonardo Cupello, Felipe Bouzada, Luiz Alberto de Morais Júnior e Mozarildo Cavalcanti também votaram em desfavor do parlamentar na sessão no TRE-RR na última terça-feira (19).

A denúncia contra Ottaci foi feita pelo Partido Social Liberal (PSL). A vice da chapa, deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS) foi absolvida por falta de provas.

Por meio de nota a assessoria do deputado informou que vai recorrer da medida em tribunais superiores.

A defesa do parlamentar alegou falta de provas e negou a prática de abuso do poder econômico durante o processo. Ela afirma, ainda, que as ações de distribuição de cestas e brindes ocorreram no âmbito do trabalho dele como deputado federal. Ottaci foi eleito deputado federal por Roraima em 2018.

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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