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Poder Judiciário - 22 de abril de 2022
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Deputado federal Ottaci Nascimento continua inelegível após TRE-RR negar recurso

Na ação o parlamentar é acusado de abuso de poder econômico

Por: Alvaro Corado
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Boa Vista | RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou recurso do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) e o manteve inelegível por oito anos. Na ação o parlamentar é acusado de abuso de poder econômico.

De acordo com o processo, Ottaci foi acusado de distribuir mais de 12 toneladas de cestas básicas, brindes como calendários e promover showmício antes do início da campanha eleitoral para a prefeitura de Boa Vista em 2020, quando ele concorreu ao cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na época, o parlamentar acabou perdendo a disputa para o atual prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB).

O juiz relator da ação, Elvo Pigari Júnior, apontou que o próprio político faz as entregas das cestas. “É nítido o caráter eleitoreiro nas imagens analisadas, o próprio recorrente realiza a distribuição das cestas básicas com a finalidade de se promover e a divulgação nas redes sociais vêm corroborar essa conclusão”, disse.

Os magistrados Leonardo Cupello, Felipe Bouzada, Luiz Alberto de Morais Júnior e Mozarildo Cavalcanti também votaram em desfavor do parlamentar na sessão no TRE-RR na última terça-feira (19).

A denúncia contra Ottaci foi feita pelo Partido Social Liberal (PSL). A vice da chapa, deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS) foi absolvida por falta de provas.

Por meio de nota a assessoria do deputado informou que vai recorrer da medida em tribunais superiores.

A defesa do parlamentar alegou falta de provas e negou a prática de abuso do poder econômico durante o processo. Ela afirma, ainda, que as ações de distribuição de cestas e brindes ocorreram no âmbito do trabalho dele como deputado federal. Ottaci foi eleito deputado federal por Roraima em 2018.

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