Deputado Amom critica decisão do STF que elimina reservas de vagas na UEA

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) expressou sua preocupação e descontentamento em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a lei do Amazonas, a qual garantia a reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que concluíram o ensino médio no estado. O deputado enfatizou que a decisão do STF representa um retrocesso na luta contra as desigualdades regionais e afirma que, ao longo dos anos, o sistema de cotas permitiu que inúmeras pessoas de baixa renda tivessem a oportunidade de acesso à educação superior.

O STF declarou a inconstitucionalidade dessa lei, alegando que a reserva de vagas conflitua com o princípio da igualdade estabelecido na Constituição. No entanto, Amom Mandel argumenta que o estado do Amazonas enfrenta uma realidade única, caracterizada por desafios geográficos e socioeconômicos que não são comparáveis à maioria das outras regiões do Brasil. Portanto, as cotas serviriam como uma forma de compensação por essas disparidades e não como um privilégio.

O deputado destacou que está em andamento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a garantir o sistema de cotas na UEA. Ele afirmou que, apesar do processo ser demorado, não desistirá de buscar igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior para os estudantes do interior do Amazonas.

A decisão do STF levanta questões importantes sobre as políticas de cotas e a igualdade no acesso à educação superior em regiões com desafios específicos. Ela também destaca os esforços do deputado e outros defensores da reserva de vagas em garantir que as oportunidades educacionais permaneçam acessíveis para aqueles que enfrentam circunstâncias desfavoráveis.