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Deputada quer curso de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica no AM
Débora Menezes propôs que o curso seja oferecido, preferencialmente, às mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.
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MANAUS | AM
A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, nessa segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei para que o Governo do Estado ofereça cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o Projeto de Lei nº 100/2023, o curso será ministrado por agentes especializados e oferecido, preferencialmente, às mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.
“O presente Projeto de Lei visa dar à mulher vítima de agressão, a oportunidade e a capacidade de se defender no momento em que estiver sendo agredida, evitando, pois, uma fatalidade. Imperioso mencionar que nenhuma legislação tem sido suficiente para evitar novos casos, muito menos reincidências, tanto é assim que não há indícios de redução dos números de violências contra a mulher”, diz a parlamentar, em trecho do documento.
Dados
Débora Menezes cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania onde mostram, que até julho de 2022, mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar foram feitas. Desse modo, para a parlamentar, medidas alternativas precisam ser tomadas, “dando oportunidade de defesa para essas vítimas frente ao perigo iminente.”
“A proposta, além de desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas de violência, sensibiliza e conscientiza organizações e profissionais de outras áreas do conhecimento para dedicarem uma parte da sua especialidade ao combate à violência contra a mulher, tendo como fator primordial o compartilhamento de habilidades para resguardo da sua própria vida”, pontua Débora Menezes.
Ao final, a deputada estadual solicita apoio de colegas parlamentares para o andamento do projeto. O texto, que tramita na Aleam, aguarda apreciação.
Leia o projeto de lei na íntegra: pl_004917-1
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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