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Legislativo - 12 de março de 2021
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Deputada Alessandra Campêlo lança PL que defende políticas públicas para mulheres de baixa renda

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Como forma de garantir a segurança higiênica para mulheres de baixa renda ou em situação de extrema pobreza, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) protocolizou nesta quinta-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que institui e define diretrizes para a Política Pública da Dignidade Menstrual. O […]

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Como forma de garantir a segurança higiênica para mulheres de baixa renda ou em situação de extrema pobreza, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) protocolizou nesta quinta-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que institui e define diretrizes para a Política Pública da Dignidade Menstrual.

O Projeto visa quebrar tabus relacionados à menstruação, além de promover a universalização do acesso a todas as mulheres aos protetores menstruais higiênicos.

A falta de acesso aos protetores ou a condições adequadas para utilizá-los é outro grande fator enfrentado de modo que passou a ser comum a utilização do termo “pobreza menstrual”, um problema global de falta de acesso ao saneamento básico e desigualdade social, indo além da falta de dinheiro para a compra dos produtos de higiene adequados.

Assim, os indivíduos mais vulneráveis a esses problemas são as pessoas em situação de rua, que vivem em abrigos, em situação de pobreza e que estão encarceradas, tornando uma verdadeira questão de saúde pública. No Brasil estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não tem condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação.

“Esse é um processo natural do nosso corpo, mas que muitas mulheres de baixa renda ou em situação de extrema pobreza não têm condição de acesso aos cuidados básicos que isso demanda. Meninas deixam de frequentar a escola, mulheres precisam lidar com o estigma da menstruação e muitas colocam a saúde em risco ao recorrerem a soluções improvisadas como retalhos de pano, jornais e até mesmo miolo de pāo durante o período menstrual, o que pode ocasionar infecções urinárias e vaginais”, disse.

Outro ponto destacado pela parlamentar é a forma errônea como protetores menstruais são tributados no Brasil, onde os produtos são considerados itens supérfluos, o que aumenta o custo de fabricação e consequentemente o preço final.

“Em nosso país 34% do valor pago em absorventes femininos é de impostos federais e estaduais, o que é um absurdo. Não podemos fechar os olhos para esse problema e tudo o que envolve. Esse é um tabu que precisa ser quebrado para que avancemos. Higiene é um direito básico”, completou.

#Alessandra Campelo

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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