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Deliberado PL do vereador Peixoto que trata da tecnologia 5G em Manaus
O PL de Peixoto, que pretende deixar a capital do Amazonas apta a receber a tecnologia 5G, segue agora para Comissão de Constituição, Justica e Redação (CCJR)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) n. 601/2021 de autoria do vereador Peixoto (PTC), que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Manaus, nos termos da legislação federal vigente
O PL, que pretende deixar a capital do Amazonas apta a receber a tecnologia 5G, segue agora para Comissão de Constituição, Justica e Redação (CCJR). Líder do PTC na CMM, Peixoto salientou que a falta de uma legislação específica deixa Manaus fora do 5G. Até o momento, segundo dados da Conexis, entidade que reúne as grandes operadoras de telecomunicações, apenas sete das 27 capitais possuem lei que permite a instalação da tecnologia. Outras três cidades estão em fase de adaptação.
“Precisamos legislar pensando no futuro de Manaus com a tecnologia 5G. Para tanto, a primeira questão é regulamentar as ETR com regras claras que incentivem a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias que vai permitir acesso a uma maior mobilidade e inclusão digital, trazendo benefícios à população”, disse Peixoto.
O parlamentar relatou que após protocolar o Projeto de Lei na CMM, já foi procurado por empresas de telefonia móvel interessadas em conhecer o texto. Na próxima semana, Peixoto deve se reunir com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para tratar sobre o regramento e a infraestrutura necessária para Manaus receber essa nova tecnologia.
“A gestão do Executivo Municipal sempre tem buscado incentivar a adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia. Por isso, tenho certeza que a reunião será produtiva, uma vez que, iniciativas que visam preparar a cidade para o futuro, são bem recebidas pelo prefeito David Almeida e pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura (Seminf) Marcos Rotta”, finalizou.
COMENTÁRIOS:
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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