O parlamentar alerta sobre posicionamento de secretário de Lula que afirmou ser necessário ‘enxugar’ benefícios da ZFM
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LEGISLATIVO |
Durante evento em Brasília, nesta quarta-feira (08), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os incentivos fiscais para as empresas. Appy também afirmou que existe a necessidade de “enxugar” os benefícios, o que atinge o principal polo econômico do Amazonas.
A fala do secretário reafirma que o governo Lula pretende acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende dos subsídios para manter a competitividade com as indústrias da região Sudeste. É o que pensa o vereador Peixoto (Pros), que vê com extrema preocupação as declarações do representante da presidência.
“Como cidadão manauara, não posso achar normal uma declaração como esta. É um ataque feroz a nossa Zona Franca e, consequentemente, a nossa economia. Tanto julgou-se o ex-ministro Paulo Guedes e suas tentativas de zerar o IPI e agora? Precisamos esperar findar de vez com os benefícios fiscais para tomarmos uma atitude? É primordial uma ação, uma cobrança ao presidente que ao longo da campanha declarou ser amigo da indústria amazonense”, enfatiza Peixoto
De acordo com o vereador, o atual governo está dando sucessivas “deixas” de que o plano é prejudicar a principal matriz econômica de Manaus.
“No mês passado já externei minha preocupação com a falta de comando com a Suframa. Estamos no segundo mês e nada foi definido pelo governo, os servidores do órgão procuraram a Justiça para conseguir dar seguimento às demandas da autarquia. O vice-presidente e ministro de Desenvolvimento fala sobre acabar com o IPI e agora isso. O que mais devemos aguardar?”, complementa.
“Como vereador, vou buscar junto aos meus pares e das vozes ativas que nos representam em Brasília, uma interlocução para que possamos mostrar a todos que defender a Zona Franca é uma missão de todo brasileiro. Não é uma bandeira apenas de Manaus, é nossa! Esse grito não pode ser calado pela conveniência da ideologia, ou politicagem. Quando se há empregos envolvidos, não há mais lados ou interesses particulares, há só uma coisa a se fazer: lutar pelo futuro do nosso povo!” finaliza o vereador.
Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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