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Decisão do STF sobre depoente divide CPMI do 8 de janeiro
Decisão do STF de autorizar depoente a não comparecer causa discordâncias na CPMI
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, de autorizar Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, a não comparecer ao depoimento na CPMI do 8 de Janeiro causou discordâncias entre os membros do colegiado.
O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia, anunciou que a Advocacia do Senado já recorreu da decisão e que solicitará audiências com ministros do STF para discutir esses casos.
Há preocupações de que decisões como essas afetem a capacidade da CPI de realizar investigações.
Alguns membros da comissão argumentam que tais decisões são políticas, não jurídicas, e estão minando a prerrogativa de investigação do Congresso Nacional.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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