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Legislativo - 09 de abril de 2024
Foto: Divulgação

Débora Menezes vai ao Parlamento Europeu denunciar violações de direitos e perseguições no Brasil

A deputada do Amazonas integra a delegação de parlamentares brasileiros que embarcaram nessa segunda-feira (8) para Bélgica

Por: Redação
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A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) embarcou nessa segunda-feira (8) com uma delegação de parlamentares brasileiros para Bruxelas (Bélgica), onde, no Parlamento Europeu, vão denunciar ao mundo as arbitrariedades que estão ocorrendo no Brasil, como: violações de direitos humanos, perseguição política por parte de autoridades com a utilização da máquina estatal, a “ditadura da toga” perpetrada pelo Judiciário e o desrespeito à Constituição.

Débora viajou com recursos próprios, sendo a única parlamentar do Amazonas a integrar a comitiva.

A parlamentar destacou que a morte do brasileiro Clériston Pereira da Cunha, a perseguição a jornalistas e a políticos conservadores e a prisão de manifestantes são alguns dos assuntos incluídos na petição. Destacando que Clériston morreu de mal súbito no dia 20 de novembro de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), enquanto aguardava a conversão de sua prisão em domiciliar.

“Em setembro do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da soltura do réu para responder ao processo em liberdade em virtude de uma série de problemas de saúde”, lembrou.

“O Amazonas se faz presente. A direita amazonense segue firme em mais uma viagem em que iremos denunciar as arbitrariedades cometidas por ministros do Supremo e mostrar ao mundo o que está acontecendo em nosso país, essa falsa democracia que tentam empurrar aos brasileiros. Desta vez, iremos ao Tribunal Penal de Haia e ao Parlamento Europeu”, comentou Débora.

Em março deste ano, Débora e um grupo de 75 parlamentares (deputados e senadores) protocolaram na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), petição denunciando “violações de direitos humanos” por parte o ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos envolvendo acusados de participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.

A delegação é formada ainda pelos deputados como Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Bia Kics (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros, e jornalistas. As atividades da delegação em Bruxelas serão transmitidas pelo canal Fio Diário no YouTube: https://www.youtube.com/@fiodiario/featured

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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