Projeto de Lei de autoria da deputada Débora Menezes será votado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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A deputada Débora Menezes (PL), apresentou o PL nº 72/2023 que torna obrigatória a definição de horário cívico nas instituições de ensino públicas e privadas, com a execução do hino nacional brasileiro e hino do Amazonas, uma vez na semana. A matéria entrou em pauta para votação nessa quarta-feira (08/02), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo a deputada, o momento cívico auxilia as crianças e adolescentes a constituírem a consciência de pertencimento e amor à pátria, além do senso de coletividade e responsabilidade com o país.
“O horário cívico é importante para que o aluno aprenda o significado de civismo, patriotismo, demonstrando pelo canto a reverência as bandeiras nacional e estadual. Fico feliz em apresentar esse projeto, pois foi algo que aprendi na infância com o meu pai, algo que falei bastante aos meus eleitores no período de campanha e me comprometi a defender, então nada mais justo que fazer isso logo no primeiro dia. Espero que a pauta seja aprovada pelos meus colegas”, disse.
O projeto ainda aguarda ser votado pelos parlamentares na próxima sessão de votação da Aleam.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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