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David Reis recebe parecer do julgamento do TCE das contas do ex-prefeito Arthur Neto
Após a entrega das contas com o parecer técnico e opinativo do TCE-AM, o Parlamento Municipal, deve fazer o julgamento político das contas do ex-prefeito, Arthur Neto, o que deve ser feito ainda nas primeiras sessões de 2022
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), recebeu nesta quinta-feira (16), das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o parecer prévio do julgamento das contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), referente ao exercício de 2020.
Após a entrega das contas com o parecer técnico e opinativo do TCE-AM, o Parlamento Municipal, deve fazer o julgamento político das contas do ex-prefeito, o que deve ser feito ainda nas primeiras sessões de 2022, segundo o presidente da CMM, David Reis. “Recebemos as contas e agora vamos nos debruçar sobre esta matéria para que tão logo a devolvamos para a Corte de Contas, que de forma respeitosa veio a este poder, na pessoa do presidente Mario de Mello, realizar esse ato”, afirmou.
O conselheiro Mario de Mello destacou a importância de entregar as contas pessoalmente ao presidente da Câmara, David Reis, e que essa tem sido a sua conduta desde que assumiu a presidência do Tribunal de Contas. “Fiz esse ato na Assembleia Legislativa ao entregar as contas do governador Wilson Lima e o faço agora com as contas municipais, e tenho a certeza que esta Casa fará uma análise justa, baseada no que o Pleno relatou”, afirmou.
Também participaram da solenidade de entrega do parecer prévio das contas do ex-prefeito Arthur Neto, os vereadores Wallace Oliveira (Pros), Elissandro Bessa (Solidariedade), Lissandro Breval (Avante), Sassá da Construção Civil (PT), professor Samuel (PL) e Diego Afonso (PSL).
Sobre as contas
Com mais de 13 mil páginas, o processo que julgou as contas do ex-prefeito teve relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos que, ao proferir seu voto favorável pela aprovação das contas do então prefeito, destacou que não foram encontrados motivos para que o voto fosse feito de forma contrária.
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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