O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, fez a publicação dos dois pregões na última sexta-feira (3)
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Manaus | AM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), autorizou na última sexta-feira (3) as aberturas de duas licitações, de valores vultosos, que estão alvos de inúmeras críticas. As propostas contemplam a contratação de uma empresa para a construção do ‘Anexo II’ da Casa Legislativa e um contrato para alugar 41 veículos de tipo picapes.
O primeiro pregão é referente a contratação de serviços de engenharia para construção do prédio ‘Anexo II’’, do parlamento municipal. O edital é oriundo do processo administrativo n. 2021.10000.10718.0.001464, e foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da CMM, Felisberto Batista Nunes.
No segundo, a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 41 veículos automotores novos ou seminovos. Os carros deverão ter, no máximo, 1 ano de uso, e deverão ser do tipo tipo picape, movidos a combustível renovável (etanol, gás natural veicular, biodiesel, eletricidade etc.), inclusive deverá ter tecnologia ‘flex’, com quatro portas, motor igual ou superior a 2.4.
Leia a publicação das licitações aqui.
O aviso de licitação não diz para que esses carros serão utilizados. Os editais encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da CMM, e irão ser leiloados no dia 18 e 20 de setembro deste ano, de forma presencial.
Estima-se que a construção do ‘Anexo II’,vai custar aos cofres públicos em torno de R $40 milhões. O valor para o aluguel dos veículos picapes não foi divulgado. Porém, todos os vereadores contam com o benefício da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, que dá R$ 18 mil por mês. Essa quantia é cumulativa e pode ser utilizada para aluguel de carros e gasolina.
Dos 41 vereadores da Casa, apenas três se posicionaram contra os gastos: Amom Mandel (sem partido), Rodrigo Guedes (PSC) e Capitão Carpê Andrade (Republicanos). Guedes chegou, inclusive, a desafiar Davis Reis a reverter o valor gasto, na contrução do Anexo em auxílio emergência, conforme mostrou O PODER.
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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