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Legislativo - 20 de maio de 2021
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CPI poderá ter acesso à fala integral de Ernesto Araújo em reunião ministerial

Brasília-DF-  Após acordo proposto pelo presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), na abertura da reunião desta quinta-feira (20), ficou acertado o adiamento da votação de requerimentos para a próxima quarta-feira (26). A comissão retomou nesta quinta-feira o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, iniciado na quarta (19). Entre os requerimentos que poderão […]

Por: Redação
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Brasília-DF-  Após acordo proposto pelo presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), na abertura da reunião desta quinta-feira (20), ficou acertado o adiamento da votação de requerimentos para a próxima quarta-feira (26). A comissão retomou nesta quinta-feira o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, iniciado na quarta (19).

Entre os requerimentos que poderão ser votados na próxima semana, está o pedido do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para que a CPI tenha acesso à íntegra da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro. O vídeo da reunião foi tornado público no dia 22 de maio de 2020, após liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a exceção de “poucas passagens do vídeo e da respectiva gravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, segundo decisão de Celso de Mello, então ministro da Corte. Mas Renan considera importante que a CPI tenha acesso agora à fala integral do ex-chanceler Ernesto Araújo na reunião, pois entende que pode trazer elementos para as investigações.

“Essa reunião tornou-se bastante conhecida pela população, pelas várias declarações polêmicas e pouco republicanas proferidas por vários ministros. A política externa no combate à pandemia é objeto desta CPI, e existem fatos que apontam que o ex-chanceler criou indisposições com nações amigas e parceiros internacionais, as quais tiveram séria repercussão na resposta sanitária do país, notadamente na busca por vacinas e insumos indispensáveis. É relevante conhecer o conteúdo das declarações do ex-chanceler, visto que pode demonstrar intenções e posicionamentos reais do governo quanto a países amigos”, argumenta Renan no requerimento.

Ernesto Araújo prestou depoimento à CPI na terça-feira (18), quando foi questionado pelos senadores sobre a atuação do Itamaraty na aquisição de vacinas, nas relações diplomáticas com a China (que produz ingrediente farmacêutico ativo usado na produção de imunizantes) e na crise do oxigênio hospitalar em Manaus, entre outros temas.

Além dos requerimentos que foram adiados, vários outros têm sido apresentados. Entre eles, estão pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicações do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, motivados por denúncias de que o ministério teria usado a pandemia como pretexto para contratar obras sem licitação.

“Iríamos votar requerimentos hoje, mas muitos são polêmicos e o melhor é reservar uma sessão exclusiva para votá-los, porque certamente serão objeto de muitas discussões. Se fôssemos votar hoje ou na terça-feira [25], quando deveremos ouvir a médica Mayra Pinheiro [assessora do Ministério da Saúde], tomaríamos muito tempo e atrasaríamos estes depoimentos.”, esclareceu Aziz.

Colapso em Manaus

A CPI também pode aprovar na quarta-feira convites ao gerente da White Martins no Brasil, Christiano Cruz, e também ao diretor comercial da empresa, Paulo Barauna, para que prestem depoimentos.

O autor dos pedidos, Eduardo Braga (MDB-AM), lembra que, em depoimento prestado ao Ministério Público, Cruz relatou que a White Martins, empresa fornecedora de oxigênio ao Amazonas, só conseguiu se reunir com integrantes do Ministério da Saúde para relatar pessoalmente o grave problema na disponibilidade de oxigênio às vésperas do colapso.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também requer ao Ministério da Saúde o detalhamento da estratégia adotada na contenção da disseminação da variante P1, surgida em Manaus.

Comunicação

A CPI também deverá requerer ao Ministério da Saúde informações sobre todos os serviços prestados e produtos adquiridos na área de comunicação, publicidade e marketing desde o início da pandemia. O autor do pedido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer detalhes de todos os pagamentos realizados por CNPJ contratado via agências de publicidade, com a cópia da nota fiscal e a comprovação da execução dos serviços prestados; quais critérios foram usados na distribuição da verba publicitária; a relação dos fornecedores que atendem produtos em plataformas digitais e os valores pagos, com a comprovação da execução dos serviços; e a discriminação dos critérios usados para direcionamento da publicidade e os destinatários finais no serviço do Google AdServices ou semelhantes.

No requerimento, Randolfe lembra que a CPI também tem a obrigação de investigar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos com empresas de fachada.

CoronaVac

Também a pedido de Randolfe, a CPI deve aprovar na quarta-feira requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Instituto Butantan, sobre todos os protocolos de intenção de compra da vacina CoronaVac pelo Ministério da Saúde.

No detalhamento, deve constar a íntegra dos protocolos, e-mails, reuniões, pareceres etc.

Mais depoimentos

A CPI também pode aprovar a convocação do empresário Carlos Wizard. No requerimento, Alessandro Vieira lembra que Wizard pode esclarecer detalhes de um suposto “ministério paralelo da saúde”, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo, “incluindo a sugestão da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e o apoio a teorias como a imunidade de rebanho”.

Na quarta-feira (19), durante depoimento à CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello confirmou ter sido aconselhado por Wizard e disse que chegou a oferecer-lhe um cargo no ministério, recusado pelo empresário. Também em depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse que uma de suas divergências foi a existência desse “gabinete paralelo”.

Na reunião prevista para quarta-feira, a CPI também deve avaliar convites aos cientistas Natalia Pasternak e Átila Iamarino para falarem à CPI.

*Agência Senado

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Notas do Poder

23/02
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“FORA DA CURVA”

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23/02
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VICE DE AMOM?

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08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

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01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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