A convocação da médica, defensora do uso da cloroquina como ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, foi sugerida por quatro requerimentos apresentados à CPI da Pandemia
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Manaus | AM | Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta quinta-feira (20), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. A convocação da médica, defensora do uso da cloroquina como ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, foi sugerida por quatro requerimentos apresentados à comissão.
Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Mayra Pinheiro precisa “esclarecer por que, por inúmeras vezes, defendeu utilização da cloroquina”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que a secretária pode prestar informações sobre temas como isolamento social, vacinação e omissão de dados.
O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer investigar a eventual participação de Mayra Pinheiro no colapso do sistema de saúde em Manaus. “Presenciamos a falta de oxigênio, especialmente no Amazonas. Há falta de medicamentos básicos, como sedativos para a intubação dos pacientes, enquanto sobram medicamentos sem nenhuma comprovação científica. Mayra Pinheiro tem, reiteradamente, sido apontada como defensora de um tratamento precoce com medicações sem qualquer comprovação efetiva contra o coronavírus”, argumenta.
Em outro requerimento de convocação, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) afirmam que o caos em Manaus foi provocado por “ação inadequada e ilegal do governo federal na pandemia”. “Mayra Pinheiro é titular de secretaria nacional no Ministério da Saúde. Portanto, autoridade responsável pela tomada das decisões que desencadearam os fatos descritos. Nessa condição, tem relação direta com os fatos e precisa responder por essas decisões”, afirmam.
A secretária havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo, para ter o direito de ficar em silêncio ao depor na comissão. O pedido, porém, foi negado pelo STF na terça-feira (18). A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.
Após o depoimento de Mayra Pinheiro, os parlamentares devem votar 25 requerimentos. No único pedido de convocação em pauta, o senador Alessandro Vieira chama para depor o empresário Carlos Wizard. Ele é apontado como um dos financiadores do “ministério paralelo da saúde”, que teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Os senadores podem votar ainda requerimentos de convite a especialistas em saúde e medicina. Podem ser chamados a depor Natalia Pasternak Taschner, fundadora do Instituto Questão de Ciência (IQC); Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde; Cláudio Maierovitch, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Clovis Arns da Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia; e Zeliete Zambom, presidente da Sociedade Brasileira Medicina de Família.
Os senadores sugerem, ainda, a realização de audiência pública com o virologista Átila Iamarino e com representantes do Conselho Nacional de Saúde. Os requerimentos de convite foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Alessandro Vieira, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.
A comissão pode votar ainda nove requerimentos de informações. Randolfe Rodrigues pede ao Instituto Butantan e ao Ministério da Saúde todos os protocolos de intenção de aquisição da vacina Coronavac. Ele requer à pasta informações sobre produtos adquiridos e serviços prestados na área de comunicação, publicidade e marketing entre janeiro de 2019 e abril de 2021.
Raldolfe Rodrigues pede ainda ao Ministério das Relações Exteriores correspondências e documentos encaminhados ou recebidos de outras pastas, da Presidência da República, de órgãos públicos e de embaixadas. Ele também requer informações sobre o estudo ‘Mortalidade por Covid-19 e Queda do Emprego no Brasil e no Mundo’, publicado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dois requerimentos do senador Alessandro Vieira pedem informações ao Ministério da Saúde. O parlamentar quer saber qual é a estratégia adotada para a contenção da disseminação da variante P1, surgida em Manaus. Ele requisita ainda dados sobre testagem, vacinação, distribuição de insumos e protocolos de tratamento. Em outro requerimento, Alessandro Vieira pede as atas de todas as reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.
O senador Renan Calheiros requisita cópias da íntegra dos registros audiovisuais de uma reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em abril do ano passado. Segundo o relator da CPI da Pandemia, o encontro ficou marcado por “várias declarações polêmicas e pouco republicanas proferidas por ministros de Estado”.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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