Brasília-DF- A CPI da Pandemia ouve nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30, o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O nome dele teria sido mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apontou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) […]
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Brasília-DF- A CPI da Pandemia ouve nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30, o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
O nome dele teria sido mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apontou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI no final de junho. Aos senadores, Miranda disse que o presidente Bolsonaro tinha a desconfiança da atuação do deputado em torno das pressões no Ministério da Saúde em favor da vacina da empresa indiana Bharat Biotech.
Senadores também buscarão esclarecer a relação de Barros com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que teria intermediado a venda de vacinas da Covaxin para o Ministério da Saúde. Maximiano é sócio de outra empresa, a Global Gestão em Saúde, que intermediou contrato suspeito com o Ministério da Saúde, quando Barros chefiava a pasta. Barros foi ministro entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer.
Sugerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a oitiva estava prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, mas foi adiada, o que levou Ricardo Barros a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para determinar que a CPI tomasse seu depoimento ainda em julho. O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido, mas garantiu ao deputado acesso aos documentos reunidos pela CPI que o envolvam.
Parte desses documentos foi obtida por meio da transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros (PP-PR), aprovada pela CPI.
*Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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