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CPI: dois depoentes devem estar protegidos por habeas corpus esta semana
Brasília-DF- Dois dos três depoimentos marcados para esta semana na CPI da Pandemia deverão ocorrer com habeas corpus preventivo — um, para o general Eduardo Pazuello, já foi garantido. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ela tenha […]
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Brasília-DF- Dois dos três depoimentos marcados para esta semana na CPI da Pandemia deverão ocorrer com habeas corpus preventivo — um, para o general Eduardo Pazuello, já foi garantido.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ela tenha o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si ao depor na comissão. Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado sua decisão. O depoimento de Mayra Pinheiro, conhecida como defensora da cloroquina no tratamento contra a covid-19, está marcado para a próxima quinta-feira (20).
Um dia antes, na quarta-feira (19), será a vez de a comissão ouvir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Conforme decisão do STF, publicada na última sexta-feira (14), ele poderá ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si, mas deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros. A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.
O outro depoimento da semana, marcado para esta terça-feira (18), é o do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Ele deve ser questionado sobre a suposta falta de ação diplomática para a compra de vacinas e insumos contra a covid-19. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Araújo, quer saber se os ataques à China feitos pelo ex-chanceler resultaram na falta de vacinas e insumos no Brasil.
Direito
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que a comissão respeita as decisões judiciais, mesmo aquelas que “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele disse lamentar que Pazuello se “esconda” por meio de habeas corpus, mas destacou que respeita o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que os depoimentos não são o único meio de buscar a verdade, e que a comissão vai procurar outras formas de continuar seu trabalho de investigação.
“Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI.”, garantiu o senador, em entrevista coletiva na última quinta-feira (13).
O senador Alessandro Vieira observou que a concessão de habeas corpus está dentro da jurisprudência do STF. Segundo ele, trata-se de um direito do cidadão, “especialmente daquele cidadão que, claramente, tem muita coisa a esconder”. Ele acrescentou que a CPI vai buscar questionar Pazuello de forma técnica e equilibrada. De acordo com o senador, a comissão também poderá buscar com outros convocados as informações que forem omitidas, além de usar recursos como busca de documentos e quebras de sigilo.
Em suas redes sociais, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lamentou o suposto uso político que alguns parlamentares têm feito da comissão. Ele aponta que a CPI pode estar tomando “um rumo perigoso” e registra que é preciso seguir decisões equilibradas.
*Agência Senado
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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