CPI do ‘Caixa 2’: entenda os próximos passos da comissão que será instaurada nesta segunda

Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caixa 2”, para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), inicia os trabalhos nesta segunda-feira (22/04), quando ocorrerá a reunião de instauração da comissão.

O documento que propõe a instalação da CPI foi recebido pela presidência da Casa Legislativa e, na última terça-feira (16), teve o parecer favorável, que foi emitido pela Procuradoria da Casa, lido pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), no plenário Adriano Jorge para os demais parlamentares.

Superada essa fase, a reunião para a instalação da CPI será nesta segunda-feira.

“Devemos reunir o colegiado de líderes nesta segunda-feira e decidir os membros que irão compor a CPI. E então a comissão vai em busca de respostas para aquele vídeo que foi gravado na Secretaria de Comunicação. Após a composição dos membros, saberemos quem será o presidente, o relator e os titulares, e a comissão tocará as investigações”, destacou Caio André.

Próximos passos

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária.

“Isso será feito de acordo com a proporcionalidade partidária, como é preconizado no nosso Regimento. Tivemos diversas trocas de partido pelos vereadores e essa nova composição partidária já será respeitada. A CPI gera um relatório final que é a conclusão dos trabalhos da comissão e isso gera um Projeto de Resolução, caso sejam comprovadas as irregularidades, esses culpados serão responsabilizados civil e talvez penalmente, a depender do que for concluído”, destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.

Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).