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Poder Judiciário - 29 de novembro de 2023
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CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE está próxima da instauração

Faltam apenas 3 assinaturas para o protocolo. Regionalmente, destacam-se as assinaturas de deputados como Capitão Alberto Neto (PL) do Amazonas, Pastor Diniz (UNIÃO), e Nicolleti (UB) de Roraima

Por: Redação
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Na tarde quarta-feira (29), o deputado federal Marcel Van Hattem revelou que faltam apenas três assinaturas para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Van Hattem lidera a campanha nacional em prol da CPI, da qual é autor do requerimento. O tema tem despertado considerável interesse no cenário político brasileiro.

Regionalmente, destacam-se as assinaturas de deputados como Capitão Alberto Neto (PL) do Amazonas, Pastor Diniz (UNIÃO), e Nicolleti (UB) de Roraima.

A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar alegações de abuso de autoridade envolvendo membros do STF e TSE. Até o momento, 168 deputados já assinaram, sendo necessárias 171 assinaturas para a instauração. Um abaixo-assinado apoia a iniciativa, contabilizando mais de 535,9 mil assinaturas.

A CPI, se instaurada, avaliará se o STF e o TSE estiveram envolvidos em práticas ilegais, inquéritos abusivos, favorecimento e perseguição. Exemplificando com a cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE, o pedido ganhou força com amplo apoio público.

O partido Novo, responsável pela coleta de assinaturas, argumenta que a comissão busca restaurar o equilíbrio entre os Poderes.

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