Brasília-DF- Dinâmica, a CPI da Pandemia assume mais um foco de investigação a partir da denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, feita à Folha de S. Paulo. Ele afirmou ao jornal que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas […]
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Brasília-DF- Dinâmica, a CPI da Pandemia assume mais um foco de investigação a partir da denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, feita à Folha de S. Paulo. Ele afirmou ao jornal que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde. Os senadores do colegiado aprovaram nesta quarta-feira (30) requerimentos para a convocação dele e também do procurador da empresa, Cristiano Alberto Carvalho.
A propina teria sido pedida pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, exonerado nesta quarta. A compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca pelo ministério geraria um montante ilícito de R$ 2 bilhões.
Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Dominguetti deve ser ouvido pelos senadores nesta sexta-feira (2). Também foram aprovados requerimentos de informações ao Ministério da Saúde ligadas à empresa Davati Medical Supply, assim como da própria empresa.
— O que nos espanta é a velocidade que alguns setores do governo têm quando há intermediários para a compra de vacinas, e quando é para comprar diretamente dos laboratórios a dificuldade é muito grande. Isso aconteceu com a CoronaVac. É diferente do caso da Covaxin e da AstraZeneca agora. Por isso, todo fato que chegar para a CPI iremos investigar.
Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE).
“O depoimento de Luiz Paulo Dominguetti Pereira a esta CPI é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para o futuro deslinde das investigações”, justifica Renan.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que a AstraZeneca desmentiu ter intermediários no Brasil.
— O governo não coaduna com qualquer tipo de irregularidade e exonerou Roberto Dias para facilitar as apurações. Não queremos a politização dessa apuração — expôs Bezerra.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, pediu urgência nessa linha de investigação.
— Tem uma urgência para o Brasil neste momento, com a informação de R$ 2 bilhões distribuídos em propina. Não existe nada mais forte para a investigação do que um fato, que salta aos olhos, e que pressiona todos nós, desde ontem.
Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), fatos como esse também apontam a necessidade de prorrogação da CPI.
— É muito importante essa denúncia nacional da tentativa de se ter uma propina de aproximadamente R$ 2 bilhões, porque seria um dólar para cada uma das 400 milhões de doses a ser comprada por este governo. Nós temos a imprensa do Brasil e fora do Brasil destacando essa denúncia bombástica, a necessidade de prorrogação desta CPI.
Quanto à compra de vacinas ou qualquer outra contratação, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que, por parte do governo federal, “esperamos que a oposição abandone a hipocrisia de insistir por negociações imediatas e urgentes a pretexto de estarem preocupados em salvar vidas”.
— As pressões da oposição só contribuem para criar um clima de açodamento, que nada contribui para a segurança jurídica dos atos administrativos. Para mim, sempre esteve muito claro que, na administração pública, nenhum contrato deve ser firmado às pressas.
*Agência Senado
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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