CPI das ONGs apresenta relatório final nesta terça-feira (5)

A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs), presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), se reúne nesta terça-feira (05), a partir das 11h, para a apresentação do relatório final do senador Marcio Bittar (União-AC). Após a leitura, a comissão pode conceder vista por até 5 dias antes da votação do documento. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades.

“Conseguimos abrir a caixa de Pandora para que a população pudesse ter conhecimento do que acontece na Amazônia. A CPI surgiu com o propósito de iluminar essa escuridão chamada Fundo Amazônia. Além disso, nosso objetivo é apresentar sugestões que permitam jogar luz, oferecendo soluções e aperfeiçoamentos. Precisamos dar oportunidades para as pessoas que moram na floresta, que hoje estão sendo usadas por ONGs que ganham dinheiro em cima deles. Porém, a CPI identificou que há muita coisa errada que está acontecendo”, afirmou o senador amazonense, presidente da CPI. A Comissão ouviu lideranças indígenas que denunciaram manipulação, exploração, perda de autonomia e que os recursos de ONGs não chegam nas comunidades indígenas.

O senador amazonense destacou diversas irregularidades durante a CPI, entre as quais se destaca o movimento de diretores de ONGs que deixam suas instituições para ingressar no governo. Além disso, foi evidenciado que membros de ONGs deixam suas organizações para oferecer consultorias às mesmas, recebendo recursos públicos e doações de governos estrangeiros. Outro exemplo é o presidente do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, que possui uma consultoria que presta serviços para sua própria ONG também foi apontado durante a investigação. O acesso ao relatório da Abin revelou a atuação de algumas ONGs contra os interesses nacionais na Amazônia, englobando práticas como biopirataria e ações que prejudicam a soberania do país. A questão da prestação de contas das ONGs também foi abordada, evidenciando que uma parcela significativa dos recursos recebidos por essas instituições é direcionada para consultorias, palestras e viagens (aproximadamente 80%), com uma proporção mínima sendo destinada às atividades fim.

A CPI

Instalada em junho, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre as pessoas recebidas estiveram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de ONGs investigadas.

ONGs investigadas

Além do ISA, outras cinco ONGs foram investigadas pela CPI. O Instituto Socioambiental (ISA), ao completar 30 anos em 2022, teve um orçamento de quase R$ 70 milhões provenientes principalmente de doações estrangeiras.

A CPI revelou que, nos últimos dois anos, o ISA recebeu R$ 137 milhões, com incertezas sobre o destino desses recursos, majoritariamente destinados a despesas internas e pagamento de pessoal.

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS), ao longo de seus 15 anos de atuação, arrecadou cerca de R$ 400 milhões de empresas e do poder público. Já o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que recebeu R$ 780 milhões desde sua criação, teve mais de 50% do orçamento de 2022 destinado aos salários de seus funcionários.

O Instituto Clima e Sociedade (ICS) experimentou um aumento significativo em suas arrecadações nos últimos anos, atingindo R$ 100 milhões em 2022. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) teve 57% de seu orçamento médio entre 2007 e 2022 provenientes de fontes internacionais.

O Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) recebeu R$ 110 milhões desde 2018, sendo 49% provenientes de órgãos estrangeiros, incluindo um financiamento específico de R$ 45 milhões do BNDES.

Diligências

A CPI realizou quatro diligências externas, viajando aos estados do Acre, do Amazonas, do Mato Grosso e do Pará. Nessas visitas, apurou denúncias de comunidades locais sobre abuso de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança. Também expediu 72 pedidos de informações a diversos órgãos e autoridades. Uma das principais preocupações da CPI com esses ofícios foi saber sobre o financiamento a ONGs com dinheiro público e com recursos vindos do exterior.