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CPI da Pandemia volta na próxima semana com quase 400 requerimentos pendentes
Entre os requerimentos que tramitam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, está um pedido de convocação do prefeito de Manaus, David Almeida
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Manaus | AM | Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Desde o início da investigação, o colegiado aprovou 663 requerimentos.
A maior parte dos pedidos pendentes sugere a convocação de testemunhas. São 265 requerimentos para ouvir ministros, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos, representantes de empresas privadas, especialistas em saúde e até o presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores sugerem a convocação de dez ministros de Estado: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU).
Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Dória (SP), Rui Costa (BA) e Claudio Castro (RJ). Um requerimento sugere que convocações já aprovadas para nove governadores sejam transformadas em convites. A medida beneficiaria Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Daniela Reinehr (SC), Antonio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO) e Wellington Dias (PI).
A CPI também pode votar a convocação dos prefeitos de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes onde a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tenham investigado a ocorrência de crimes relacionados à pandemia. Outros requerimentos sugerem a presença dos gestores de quatro capitais: David Almeida (Manaus), Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Tião Bocalom (Rio Branco).
Os senadores podem decidir ainda sobre a reconvocação de testemunhas. Há requerimentos pendentes para ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Nelson Teich (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Há dois pedidos para que a médica Nise Yamaguchi volte a depor na condição de convidada.
Quebras de sigilo
A CPI da Pandemia tem 51 requerimentos que pedem a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados. Um dos alvos é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.
Outro político que pode ter dados pessoais transferidos para a comissão é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República. O vereador participou de reunião com representantes da empresa farmacêutica Pfizer no Palácio do Planalto.
Um pacote de requerimentos de quebra de sigilos pretende apurar irregularidades na compra de outra vacina, a AstraZeneca. O primeiro alvo é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti. Ele disse ter recebido um pedido de propina para vender doses do imunizante ao Ministério da Saúde.
O pedido teria ocorrido durante um jantar com a presença de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da pasta, e do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um requerimento pede a quebra de sigilos de Almeida e de Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil.
Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o reverendo Amilton Gomes de Paula. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.
Convites
A CPI pode analisar, ainda, 80 requerimentos de convites para a realização de audiências públicas. Podem ser chamados a depor representantes das farmacêuticas Pfizer, União e Janssen, além de pesquisadores, especialistas em saúde pública e representantes de entidades médicas. Os senadores podem votar ainda convites para os embaixadores da China, Yang Wanming, e da Rússia, Alexey Labetskiy.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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