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Legislativo - 14 de julho de 2021
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CPI da Pandemia é prorrogada por mais 90 dias

A leitura do requerimento era a etapa que faltava para confirmar a extensão do prazo dos trabalhos da CPI da Pandemia por mais 90 dias

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta quarta-feira (14) o requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Era a etapa que faltava para confirmar a extensão do prazo dos trabalhos da comissão por mais 90 dias. A comissão investiga suspeitas de falhas do governo federal e de governos estaduais na gestão do combate à pandemia da Covid-19.

“Impõe-me comunicar que recebi requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da Pandemia por 90 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo e será publicado para que produza os devidos efeitos”, disse Pacheco.

Os 90 dias iniciais previstos para realização dos trabalhos encerram-se no dia 25 deste mês. Se for paralisado em virtude do recesso parlamentar, que terá início na próxima semana, o prazo terminará em 7 de agosto. Randolfe Rodrigues, vice-presidente do colegiado, já havia apresentado requerimento no fim de junho, mas Pacheco decidiu aguardar a aproximação do fim do prazo.

Eram necessárias 27 assinaturas, e Randolfe obteve 34. O novo prazo começará a contar a partir do fim do primeiro prazo. Caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quinta-feira (15), a CPI terá as atividades suspensas, bem como seu prazo de duração, que voltaria a correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.

Contudo, há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada até o fim desta semana. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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