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Legislativo - 18 de outubro de 2021
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CPI da Amazonas Energia inicia atividades, nesta terça-feira

De acordo com deputado Sinésio Campos, a expectativa é que a CPI da Amazonas Energia atenda aos anseios da sociedade que, segundo ele, clama por melhorias no fornecimento de energia, preço justo e tratamento digno

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, que investigará possíveis omissões e responsabilidades da concessionária na distribuição de energia, começará suas atividades nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A CPI tem como membros, além do presidente Sinésio Campos (PT), os deputados Carlinhos Bessa (PV), como relator; Dermilson Chagas (Podemos); Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL).

De acordo com Sinésio Campos, a expectativa é que a CPI atenda aos anseios da sociedade que, segundo ele, clama por melhorias no fornecimento de energia, preço justo e tratamento digno em relação ao atendimento que ela presta ao público amazonense. “Vamos convidar os órgãos de fiscalização e controle para compartilhar informações antes de ouvir os investigados”, definiu.

O relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa, afirmou que os maiores problemas estão no interior, com os constantes apagões. “A expectativa é trabalhar pra identificar os problemas que assolam a população, punir os responsáveis e dar respostas efetivas, garantindo qualidade no fornecimento de energia para a população que tanto sofre com os apagões e com falhas no sistema, principalmente no interior”, resumiu.

O presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade (PV), garantiu total apoio aos trabalhos da CPI. “Com certeza a Comissão trará respostas aos anseios da população na questão do fornecimento de energia, que afeta todo o estado”, concluiu.

Suspensão e liberação

A CPI passou cerca de 40 dias suspensa por decisão judicial. Inicialmente a Amazonas Energia pediu a suspensão da Comissão alegando a falta de detalhamento dos fatos a serem apurados e a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar os serviços. Entretanto, no último dia 9 de outubro, o desembargador Paulo Lima liberou sua instalação.

Na decisão, o desembargador colocou em seu despacho “revogo a decisão por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”. A comissão tem 120 dias para apresentar o relatório das investigações.

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Notas do Poder

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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
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SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
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MARCO HISTÓRICO

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10/12
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O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

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BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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