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CPI da Águas de Manaus: Prefeitura não tentou baixar tarifa de esgoto junto à concessionária
Em reunião da comissão na tarde desta quarta-feira (29), ficou definido que o diretor da empresa Águas de Manaus, Diego Dal Magro, deverá prestar depoimento na CPI no dia 12 de abril
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O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade declarou verbalmente em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, na tarde desta quarta-feira (29), que não houve qualquer tentativa de renegociação do Executivo Municipal com a Águas de Manaus em relação à tarifa de esgoto na capital, cuja taxa de 100% passou a ser cobrada inclusive em bairros que não são contemplados pelo serviço.
Um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes havia sido aprovado pelos membros da CPI cobrando a prefeitura para apresentar respostas.
“Esse percentual foi definido em 2012 no contrato entre poder concedente e a concessionária e a cobrança passou a ocorrer desde 2021. Todo contrato, seja contrato público ou contrato privado cabe uma renegociação, dependendo da vontade das partes, e a prefeitura de Manaus através do diretor-presidenta da Ageman respondeu que não houve nenhuma tentativa formal de negociação. O percentual do valor de 100% faz dobrar a conta de água, se você consome 100 reais no mês, a fatura vem totalizada em 200 reais com a soma da cobrança da taxa de esgoto.”, disse o vereador Rodrigo Guedes, relator da CPI. “Agora o motivo de a prefeitura não ter feito nenhuma tentativa de renegociação nós vamos tentar descobrir na CPI.”, acrescentou o parlamentar.
Ainda na 4ª reunião da CPI da Águas de Manaus foram definidas as datas para os depoimentos do diretor da Águas de Manaus, Diego Dal Magro, no dia 12 de abril, e do diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, no próximo dia 5 de Abril. Ainda na reunião, um advogado da empresa Águas de Manaus apresentou documentos que haviam sido solicitados como de balanços financeiros da concessionária.
A CPI quer saber quanto a empresa está lucrando com o dinheiro da população. Também foi solicitada apresentação de um mapa porque não se sabe ao certo quantas áreas que têm algum serviço de esgotamento sanitário.
“A equipe técnica da comissão vai fazer uma análise de toda a documentação requisitada e na próxima reunião já tomarmos uma linha de investigação aqui por todos os membros. É dessa forma que eu acredito que seguiremos os trabalhos aqui da comissão.”, afirmou o presidente da CPI da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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