CPI da Águas de Manaus: Prefeitura não tentou baixar tarifa de esgoto junto à concessionária

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade declarou verbalmente em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, na tarde desta quarta-feira (29), que não houve qualquer tentativa de renegociação do Executivo Municipal com a Águas de Manaus em relação à tarifa de esgoto na capital, cuja taxa de 100% passou a ser cobrada inclusive em bairros que não são contemplados pelo serviço.

Um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes havia sido aprovado pelos membros da CPI cobrando a prefeitura para apresentar respostas.

“Esse percentual foi definido em 2012 no contrato entre poder concedente e a concessionária e a cobrança passou a ocorrer desde 2021. Todo contrato, seja contrato público ou contrato privado cabe uma renegociação, dependendo da vontade das partes, e a prefeitura de Manaus através do diretor-presidenta da Ageman respondeu que não houve nenhuma tentativa formal de negociação. O percentual do valor de 100% faz dobrar a conta de água, se você consome 100 reais no mês, a fatura vem totalizada em 200 reais com a soma da cobrança da taxa de esgoto.”, disse o vereador Rodrigo Guedes, relator da CPI. “Agora o motivo de a prefeitura não ter feito nenhuma tentativa de renegociação nós vamos tentar descobrir na CPI.”, acrescentou o parlamentar. 

Ainda na 4ª reunião da CPI da Águas de Manaus foram definidas as datas para os depoimentos do diretor da Águas de Manaus, Diego Dal Magro, no dia 12 de abril, e do diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, no próximo dia 5 de Abril. Ainda na reunião, um advogado da empresa Águas de Manaus apresentou documentos que haviam sido solicitados como de balanços financeiros da concessionária.

A CPI quer saber quanto a empresa está lucrando com o dinheiro da população. Também foi solicitada apresentação de um mapa porque não se sabe ao certo quantas áreas que têm algum serviço de esgotamento sanitário.

“A equipe técnica da comissão vai fazer uma análise de toda a documentação requisitada e na próxima reunião já tomarmos uma linha de investigação aqui por todos os membros. É dessa forma que eu acredito que seguiremos os trabalhos aqui da comissão.”, afirmou o presidente da CPI da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso.