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Legislativo - 13 de dezembro de 2023
Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

Conselho de Ética vota pedido do PL para cassar Janones por ‘rachadinha’

Deputado do Avante de Minas foi gravado pedindo devolução de parte dos salários de assessores

Por: Redação
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (13), às 11 horas, quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro contra parlamentares. O colegiado ainda deve instaurar sete pedidos de cassação de deputados, entre eles o do Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante-MG), acusado de praticar crime, com base em gravações que expuseram pedidos do parlamentar para que assessores devolvessem parte de seus salários para quitar dívidas da campanha do deputado, prática conhecida como “rachadinha”.

Na representação contra Janones, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, condena o esquema atribuído ao deputado mineiro aliado do presidente Lula (PT) como sendo uma “prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”.

A peça acusatória do PL ainda destaca que Janones não negou ter participado do encontro em que foi gravado por assessores ou sequer questionou a veracidade dos áudios em que faz o apelo para quitar uma suposta dívida de R$ 675 mil adquirida em campanha para prefeito. E reagiu à divulgação das gravações inicialmente pelo portal Metrópoles somente reclamando de que as falas teriam sido tiradas de contexto.

“Tem algumas pessoas aqui, [com] que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, diz o deputado, em um dos trechos da conversa que motivaram a representação.

Pareceres e novos processos

O Conselho de Ética da Câmara ainda analisará três pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado André Fernandes (PL-CE).

A parlamentar do PSOL é alvo de dois processos abertos a pedido do Partido Liberal (PL). Enquanto André Fernandes responde a uma representação do Partido dos Trabalhadores.

Além de Janones, outros seis processos devem ser abertos e terem relatores escolhidos em sorteio de uma lista tríplice. Os alvos de novos processos são:

– Ricardo Salles (PL-SP), acusado pelo PT, PSOL, PCdoB e PSB de fazer apologia ao regime militar de exceção,  durante uma reunião da CPI do MST;

– Sâmia Bomfim (PSOL-SP), acusada pelo PL de atacar a honra e a imagem dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), durante reunião da CPI do MST;

– Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acusada pelo PL de quebrar o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque”, durante reunião da CPMI do 8 de Janeiro;

 General Girão (PL-RN), acusado pelo PSOL de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), durante votação na Comissão de Relações Exteriores;

– Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado pelo PL de quebra de decoro parlamentar por chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de “terrorista”. durante uma sessão no Plenário da Câmara;

– Abílio Brunini (PL-MT), acusado pelo PT de ofender palestrantes de uma audiência da Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.

*Diário do Poder

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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