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Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Dr. Jairinho
Rio de Janeiro- RJ- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, […]
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Rio de Janeiro- RJ- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, de 4 anos, no início de março. Também é acusada pelo crime, a mãe da criança e ex-namorada de Jairinho, a professora Monique Medeiros.
Por unanimidade, os sete integrantes do conselho deram parecer favorável ao pedido de cassação do parlamentar. Agora será editado um projeto de decreto legislativo concluindo pela cassação, a ser publicado no Diário da Câmara Municipal amanhã (29), com votação em plenário prevista para esta quarta-feira (30).
O vereador e Monique estão presos desde 8 de abril último. Segundo as investigações, Henry teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois, a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva.
Cassação
A perda de mandato é deliberada pelo plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa do Dr. Jairinho. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores, ou seja, 34 dos 51 parlamentares. O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, destacou que o advogado do vereador Jairinho poderá fazer também a defesa em plenário.
“Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço tanto na representação quanto nas alegações finais. E dizer que estará aberto na quarta-feira, quando será votado o pedido da cassação de mandato do vereador Jairinho, o advogado terá um espaço de duas horas para assim concluir a defesa”, informou.
O vereador Chico Alencar (Psol), que também integra o Conselho de Ética da Câmara, disse que tudo foi feito “dentro dos prazos, sem celeridade que atropele o direito de defesa, mas com o sentido de urgência”.
Já o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética citou alguns dos principais pontos que nortearam o relatório final que foi aprovado hoje. “Elaboramos um relatório orientador embasado em um inquérito policial, embasado nos depoimentos das testemunhas, na quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros [namorada de Jairinho] com a babá Tainá, no relatório final.”
*Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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