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Legislativo - 28 de junho de 2021
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Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Dr. Jairinho

Rio de Janeiro- RJ- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o  Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, […]

Por: Redação
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Rio de Janeiro- RJ- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o  Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, de 4 anos, no início de março. Também é acusada pelo crime, a mãe da criança e ex-namorada de Jairinho, a professora Monique Medeiros.

Por unanimidade, os sete integrantes do conselho deram parecer favorável ao pedido de cassação do parlamentar. Agora será editado um projeto de decreto legislativo concluindo pela cassação, a ser publicado no Diário da Câmara Municipal amanhã (29), com votação em plenário prevista para esta quarta-feira (30).

O vereador e Monique estão presos desde 8 de abril último. Segundo as investigações, Henry teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois, a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva.

Cassação

A perda de mandato é deliberada pelo plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa do Dr. Jairinho. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores, ou seja, 34 dos 51 parlamentares. O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, destacou que o advogado do vereador Jairinho poderá fazer também a defesa em plenário.

“Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço tanto na representação quanto nas alegações finais. E dizer que estará aberto na quarta-feira, quando será votado o pedido da cassação de mandato do vereador Jairinho, o advogado terá um espaço de duas horas para assim concluir a defesa”, informou.

O vereador Chico Alencar (Psol), que também integra o Conselho de Ética da Câmara, disse que tudo foi feito “dentro dos prazos, sem celeridade que atropele o direito de defesa, mas com o sentido de urgência”.

Já o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética citou alguns dos principais pontos que nortearam o relatório final que foi aprovado hoje. “Elaboramos um relatório orientador embasado em um inquérito policial, embasado nos depoimentos das testemunhas, na quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros [namorada de Jairinho] com a babá Tainá, no relatório final.”

 

*Agência Brasil

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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