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Legislativo - 08 de fevereiro de 2022
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Congresso tem apenas dois vetos na pauta

Os vetos em pauta, nesta terça-feira (08), são: o veto total ao projeto que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde e o veto parcial ao projeto que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Câmara

A pauta da sessão do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (8) tem apenas dois vetos: o veto total ao projeto (PL n. 6.330/2019) que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde (VET n. 41/2021) e o veto parcial ao projeto (PL n. 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET n. 2/2022).

A decisão foi tomada pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. A escolha da inclusão do Veto n. 41/2021 ocorreu porque a Medida Provisória que também aborda o tema de tratamento contra o câncer por via oral (MP n. 1.067/2021) vai vencer já nesta quinta-feira (10).

“Como há uma conexão, foi a matéria escolhida para testar o novo sistema de votação do Congresso”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB), fazendo referência ao sistema de votação que vai ser inaugurado na sessão do Congresso desta terça.

O veto que trata da compensação fiscal das propagandas eleitorais e partidárias também estará na pauta (VET n. 2/2022). Segundo o líder, a Justiça Eleitoral em vários estados vem determinando que as emissoras veiculem as propagandas políticas. Daí a urgência a tratar desse veto.

Sobre uma possível derrubada dos vetos, Gomes afirmou que “nem sempre a derrubada de um veto é uma derrota para o governo”. De acordo com o líder, o governo tem trabalhado “complementando as iniciativas legislativas”.

Pobreza menstrual

Um dos vetos mais esperados pelos parlamentares era o veto parcial (VET n. 59/2021) ao Programa de proteção e promoção da saúde menstrual (PL n. 4.968/2019). De acordo com Eduardo Gomes, o governo vai se posicionar no momento adequado sobre esse veto. Ele lembrou que o governo usou argumentos jurídicos e financeiros para decidir pelo veto parcial ao programa.

A retirada desse veto da pauta provocou a reação de senadores. Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) disse que “mais uma vez, lamentavelmente, a base do governo no Congresso Nacional decidiu postergar a apreciação do veto ao PL que garante absorvente às pessoas mais vulneráveis e combate à pobreza menstrual”. Ele acrescentou que “novamente o Congresso se coloca em uma posição vexatória, em favor do atraso”.

16 de março

Eduardo Gomes informou, ainda, que a próxima sessão do Congresso deve ocorrer no dia 16 de março. Ele apontou que a Câmara dos Deputados está vivendo um “momento de renovação de lideranças”, motivo pelo qual houve acordo apenas em torno de dois vetos para a sessão desta terça.

O senador também apontou que o aumento do número de casos de Covid-19 ajudou na decisão em favor de uma pauta mais enxuta agora, deixando mais matérias para a próxima sessão do Congresso. Outro motivo para essa decisão é a inauguração do novo sistema eletrônico de votação no Congresso Nacional. Assim, o teste será feito com uma pauta com menos itens.

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