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Congresso mantém decisão de Bolsonaro que veda censura nas redes
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional confirmou todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que extingue a Lei de Segurança Nacional
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Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional confirmou todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que extingue a Lei de Segurança Nacional. Com 317 votos favoráveis, 139 contrários e quatro abstenções, a decisão impede a criminalização da disseminação de informações falsas durante campanhas eleitorais.
A oposição se articulou para manter os vetos, preservando assim a decisão de Bolsonaro que bloqueou oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Esses dispositivos visavam criminalizar a comunicação enganosa em massa, proteger o direito de manifestação e impor punições mais rigorosas a militares.
O projeto de lei que substitui a Lei de Segurança Nacional, aprovado em 2021, adicionou artigos ao Código Penal definindo crimes contra o estado democrático de direito. Bolsonaro vetou partes da proposta, incluindo um artigo que criminalizava a promoção ou financiamento de fake news no processo eleitoral.
Na justificativa do veto, Bolsonaro alegou que a redação genérica afastaria o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de fazer escolhas eleitorais informadas, inibindo o debate de ideias e limitando a concorrência de opiniões, enfraquecendo assim o processo democrático e a atuação parlamentar.
Outro trecho vetado permite que um partido acione a Justiça Eleitoral caso o Ministério Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições. Há ainda agravantes no caso de atentado ao direito de manifestação, como a perda do cargo por funcionário público envolvido e aumento de penas no uso de armas. Crimes cometidos por militares teriam a pena aumentada pela metade, incluindo a perda da patente ou função pública.
Para Bolsonaro, essas punições visam impedir manifestações de pensamento de grupos conservadores, argumentando que violam o princípio da proporcionalidade e representam uma tentativa de suprimir manifestações de pensamento conservador.
*Com informações de Pleno News
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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