AO VIVO
Legislativo - 07 de março de 2021
Foto:

Confira as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados nesta semana; Pandemia ganha destaque no plenário

Manaus-AM | Nesta semana os destaques para as propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados foram quase todas diretamente relacionadas à pandemia de Covid-19. No total foram quatro aprovações que passaram pela mesa diretora e vão para sanção ou do Senado ou do Presidente. Propostas aprovadas MP libera verba para Brasil aderir ao Covax […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus-AM |

Nesta semana os destaques para as propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados foram quase todas diretamente relacionadas à pandemia de Covid-19. No total foram quatro aprovações que passaram pela mesa diretora e vão para sanção ou do Senado ou do Presidente.

Propostas aprovadas

MP libera verba para Brasil aderir ao Covax Facility

A Câmara aprovou na terça-feira (2) a medida provisória (MP) que libera R$ 2,5 bilhões para o Brasil aderir ao Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19.

O texto segue agora ao Senado e precisa ser aprovado no máximo até esta quarta, último dos 120 dias de validade da medida provisória. Se isso não acontecer, o dinheiro que ainda não tiver saído dos cofres federais fica bloqueado novamente.

Lei que permite a compra de vacinas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o projeto de lei que permite a compra de vacinas por estados, municípios e pela iniciativa privada. Pelo texto, a aquisição se torna possível desde que a vacina tenha registro ou autorização temporária de uso emergencial aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O projeto também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios possam assumir os riscos referentes à responsabilidade civil decorrente de eventuais efeitos adversos oriundos da aplicação dos imunizantes. A redação final do projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Projeto de ajuda para o setor de Turismo e Eventos

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que ficou conhecido como “Perse”. A PL é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode).

Dentro das medidas tomadas pelo “Perse” estão:

  • O parcelamento de dívidas do setor geradas pelo fechamento dos estabelecimentos por conta das medidas restritivas decretadas pelos governadores. A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 12 anos para pagar;
  • Isenção de impostos por 5 anos;
  • Manutenção de empregos – A permanência no Programa de redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores com complemento do governo até o dia 31 de dezembro de 2021;
  • Maior acesso a empréstimos com juros baixos até o dia 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a PL, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

O Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

PL classifica visão monocular como deficiência visual

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 1615/19, do Senado Federal, que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Atualmente, a visão monocular não é considerada deficiência por lei federal, mas já é classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas. Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

 

 

 

 

 

#Câmara

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas