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Comitê denuncia Câmara de Manaus por suspeita de superfaturamento na compra de café e açúcar
Manaus-AM- O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou nesta terça-feira (02), Representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Davi Reis por indícios de superfaturamento na compra de café e de açúcar destinados ao uso diário dos legisladores municipais. No dia […]
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Manaus-AM- O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou nesta terça-feira (02), Representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Davi Reis por indícios de superfaturamento na compra de café e de açúcar destinados ao uso diário dos legisladores municipais.
No dia 28 de maio passado, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal o aviso de licitação para contratação de empresa especializada em fornecer, sob demanda, café e açúcar para atender a necessidade da CMM por um período de 12 meses.
O certame licitatório na modalidade pregão foi realizado no dia 23.06.2021, na sede da Câmara Municipal de Manaus. A empresa que se sagrou vencedora foi a pessoa jurídica A S OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 06.216.307/0001-00, conforme DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 008/2021 –SRP/CMM PROCESSO N.º 2021.10000.10718.0.000870, publicado no dia 23.06.2021, constante do endereço eletrônico https://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DIARIO-1472-INTERNET.pdf .
Numa pesquisa de preços no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas no dia 26.06.2021, o Comitê constatou que o preço na licitação está acima dos preços praticados no mercado, evidenciando assim que pode ter havido superfaturamento na compra dos produtos café e do açúcar, conforme tabela produzida pelo Comitê e anexada na Representação.
Representação – CMM – licitação café e açúcar – 02.08.2021
No final, o Comitê pede ao Procurador-Geral de Justiça que seja recebida a presente Representação, devendo ela tramitar nos termos da Resolução nº 006/2015-CSMP, de modo a ser instaurada a investigação cível cabível contra David Valente Reis e os demais responsáveis e beneficiários pelo processo de contratação. Caso seja comprovado o superfaturamento/sobrepreço, requer, ainda, sejam promovidas as ações judiciais cabíveis, nos âmbitos cível e criminal, com o consequente ressarcimento ao erário do município.
*Com informações da assessoria de comunicação
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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