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Legislativo - 24 de maio de 2021
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Comissão vai debater impacto da MP da Eletrobras em tarifa e fornecimento de energia

A audiência da MP da Eletrobras será realizada, nesta segunda-feira (24), no plenário 12, às 14h (horário de Brasília)

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, promove audiência pública nesta segunda-feira (24), para debater os impactos da medida provisória da Eletrobras (MP 1031/21), aprovada pela Casa, na semana passada, e que agora segue para o Senado.

A audiência será realizada no plenário 12, às 14h (horário de Brasília), e poderá ser acompanhada de forma interativa. Foram convidados para o debate o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madurera de Almeida; o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA); o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva; e o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Emanuel Mendes.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, acredita que a privatização da Eletrobras pressupõe a condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o chamado Mercado Livre. Segundo ela, se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40 e R$ 60, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200 a R$ 800.

Kokay afirma, ainda, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento.

“Tal medida, poderá elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos. As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão”, criticou.

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Notas do Poder

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“FORA DA CURVA”

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23/02
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VICE DE AMOM?

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08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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